4.444 Resultado da pesquisa alexandre carlos da silva - em: 13/01/2025
Página 445 de 445
Notícias relacionadas
-
Meninos de Belford Roxo: Justiça condena traficantes por torturar morador para ele assumir culpa por sumiço e morte das vítimas
-
Traficante denunciado por duplo homicídio após sair da cadeia durante a pandemia ainda consta como preso
-
Mototaxistas são condenados por matar agente de trânsito que os multava no Ceará
Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo As irregularidades supracitadas estão elencadas no art. 45, inc. I; art. 46, inc. II; e art. 47, inc. III, alíneas “a” e “b”, do Decreto Estadual nº 45.9022012, puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 e 39 do Decreto Estadual nº 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/199