Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando o princípio da menor onerosidade ao devedor, bem como os argumentos apresentados pela exequente, defiro os pedidos contidos na peça de fls. 162/166.Oficie-se à fonte pagadora (fl. 144), solicitando que o valor retido da remuneração mensal do executado Edson Pontes Neves deverá passar a ser depositada na conta bancária de titularidade da exequente (Banco 001, Agência 3307-3, Conta 55.597-5, CNPJ 00.643.742/0001-35). Solicite-se, também, que quando da efetivação da primeira

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, para casos da espécie. Outrossim, deixaram de descontar parcelas já percebidas administrativamente.Ressalto que os exequentes/embargados concordaram tacitamente com os cálculos apresentados pela União, na medida em que, instados para impugnarem os presentes embargos, quedaram-se inertes.Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, para declarar a existência de excesso na execução em curso n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, para casos da espécie. Outrossim, deixaram de descontar parcelas já percebidas administrativamente.Ressalto que os exequentes/embargados concordaram tacitamente com os cálculos apresentados pela União, na medida em que, instados para impugnarem os presentes embargos, quedaram-se inertes.Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, para declarar a existência de excesso na execução em curso n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do despacho de f. 168, fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre o laudo social apresentado às f. 185-189. MANDADO DE SEGURANCA CIVEL 0011562-14.2009.403.6000 (2009.60.00.011562-0) - JAIME BASSO(MS008586 - JADER EVARISTO TONELLI PEIXER) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPO GRANDE-MS Nos termos da Portaria 07/2006-JF01, fica a parte impetrante intimada para manifestar-se sobre a petição de f. 5167. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0009157-29.2014.403.6

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. 0003117-65.2013.403.6000 - JANE CARMEM MAGALHAES(MS009972 - JARDELINO RAMOS E SILVA) X UNIAO FEDERAL X UNIAO FEDERAL X JANE CARMEM MAGALHAES Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.Intime-se a parte autora, ora executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (R$1.000,00 - sucumbéncia), conforme orientações de f. 160, sob pena dessa sofrer acréscimo de 10% (dez por cento) em seu valor, n

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA ACUSADO: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA VARA : 5 PROCESSO : 0001069-65.2015.403.6000 PROT: 27/01/2015 CLASSE : 00011 - ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAM PRINCIPAL: 0010122-07.2014.403.6000 CLASSE: 29 AUTOR: MARCELE ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADV/PROC: MS011338 - TITO LIVIO FERREIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADV/PROC: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO VARA : 2 PROCESSO : 0001071-35.2015.403.6000 PROT: 27/01/2

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 12/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: MARIA TEREZINHA REZENDE E OUTROS ADV/PROC: MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0009155-59.2014.403.6000 PROT: 08/09/2014 CLASSE : 00206 - EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PU PRINCIPAL: 0003566-68.1986.403.6000 (00.0003566-1) CLASSE: 29 EXEQUENTE: ADILES BRITO DE GOES E OUTROS ADV/PROC: MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0009156-44.2014.403.6000 PROT: 08/09/2014 CLASSE : 00206 - EXECUCAO CONTRA A FA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001378-19.1997.403.6000 (97.0001378-2) - SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA DE MATO GROSSO DO SUL(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES E MS005456 - NEIDE GOMES DE MORAES) X FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA X SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA DE MATO GROSSO DO SUL X FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA X ADAO HARAN RODRIGUES X ADERSON ALVES DE MORAES X ANASTACIO MARTINS CORONEL X ANTONIO PATRICIO DE FRANCA X APARECIDO ANTONIO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTO EM INSPEÇÃO.Trata-se de pedido formulado pelo advogado de David Drosdeck para que o alvará a ser expedido conforme determinado na decisão de fls. 2690/2691, seja efetuado em seu nome, tendo em vista que o instrumento de mandato, apresentado neste Feito, outorgou poderes para tanto (fl. 2693).Tal pleito deve ser indeferido.A respeito do tema, o Código Civil assim dispõe:Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PINTO(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL Intimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, completem a inicial, indicando o número dos respectivos CPFs.Depois, cite-se a UNIÃO, nos termos do Art. 730 do Código de Processo Civil. 0009155-59.2014.403.6000 (00.0003566-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000356668.1986.403.6000 (00.0003566-1)) ADILES BRITO DE GOES X ADOLFO VIEIRA X ALBERTO FERREIRA X ALCEBIADES GONCALVES BITTENCOURTH X ALEXINA SOARES CARDO