Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital até prova em contrário, quem afirma essa condição (art. 4º, § 1º). Trata-se de presunção relativa, cabendo à parte contrária o ônus de desfazê-la. DINAMARCO, Cândido Rangel, in “Instituições de Direito Processual Civil”, vol. II, 4ª ed., Malheiros: São Paulo, 2004, p. 674/675). A circunstância de a parte ser patrocinada por advogado particular não pode

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital dos juros praticados, não induz necessariamente a inocorrência de abusividade na cobrança praticada, que terá, como paradigma, a taxa média de mercado. Como se sabe, não são apenas os juros mensais que determinam o valor da parcela a ser paga, no cálculo incidem, também, as porcentagens referentes ao Custo Efetivo Total CET e os juros anuais sobre o contrato. Nesse sen

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EMENTA: EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. COPIA DO CONTRATO NÃO CEDIDA À AUTORA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. VEDAÇÃO DO REFORMATIO IN PEJUS. SENTENÇA MANTIDA. Alegou a autora que realizou contrato de empréstimo consignado junto à requerida, no entanto, mesmo apos inúmeras solicitações, não foi entregue a cópia do contrato.A requerida

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital MÉRITO.1. Pugna a Recorrente pela reforma da sentença que julgou procedente a ação, com pedido de anulação/quitação de contrato de cartão de crédito consignado, a repetição dobrada dos descontos excedentes ao mútuo ajustado, e reparação de dano moral. Alega, para tanto, que a constituição do contrato bancário impugnado foi regular, com prévia ciência da a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano X - Edição 2267 342 PARCIALMENTE PROVIDO.A relação existente entre as partes envolve prestação de serviço de tv por assinatura, o que caracteriza relação de consumo, sujeita ao regramento do Código de Defesa do Consumidor (art.3º, §2º, CDC).Insurge-se a recorrente em face de sentença que julgou procedente o cancelamento de contrato e improcedentes

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital S.A.. Despacho: - 2ª Turma Recursal Fica o(a) Dr.(a) Gustavo Gonçalves Gomes (1058A/AM), Karla Mariana de Melo Chiavegatto (5890/AM), advogado(a) de Águas do Amazonas S.A., Tamara de Castro dos Santos intimado(a,s), dO DESPACHO proferido(a) pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Irlena Leal Benchimol, Relator destes autos, cujo o mesmo pode ser visualizado na íntegra no site www.t

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital S/A, Raimundo Nonato Nunes Maia intimado(a,s), da DECISÃO proferido(a) pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Naira Neila Batista de Oliveira Norte, Relator destes autos, cujo o mesmo pode ser visualizado na íntegra no site www.tjam.jus.Br - consulta processual 2º Grau Digital, nos autos de Recurso Inominado nº 060767961.2017.8.04.0020. Manaus, 17 de agosto de 2018. - Advs: Luis

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital pode ser visualizado na íntegra no site www.tjam.jus.Br - consulta processual 2º Grau Digital, nos autos de Recurso Inominado nº 0613317-61.2015.8.04.0015. Manaus, 17 de agosto de 2018. Advs: Andrey Augusto B. Ramos (OAB: 7526/AM) - Gustavo da Silva Grillo (OAB: 7883/AM) - Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 30142AC/E) - Hugo Neves de Morães Andrade (OAB: 23798/PE) - Car

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital cobranças do serviço em questão, eis que manifestamente contrário aos princípios da boa-fé contratual e abusivo, o que demonstra defeito na prestação do serviço pela empresa. 7. Evidente a quitação do empréstimo, posto que a Autor já efetuou, na prática, o pagamento de mais que o dobro do montante conseguido no empréstimo. A repetição, contudo, no presente c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital (OAB: 2138/AM). Apelada: I.A. Martins. Advogados: Adriana Lo Presti Mendonça Cohen (OAB: 3139/AM), José Luiz Leite (OAB: 622A/AM), Antonio Fabio B. de Mendonça (OAB: 2275/AM). Presidente e Relator: Des. João de Jesus Abdala Simões. Revisor: Des. Cláudio César Ramalheira Roessing. Membro: Desa. Nélia Caminha Jorge. EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO