Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Recurso Inominado 0200617-86.2013.8.04.0016, da Unidade da Universidade Nilton Lins / 8º Vara do Juizado Especial Cível). Relatora: Jaci Cavalcanti Gomes Atanázio. Recorrente: Oswaldo Augusto Brandão Ramos Advogado: Andrey Augusto B. Ramos (OAB: 7526/AM) Recorrido: JAKS Serviços comércio e Representação Advogado: Waldemar Costa da Rocha Júnior (OAB: 3520/AM) D E C I S Ã O: A

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 92 do FONAJE. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. PERÍCIA. Sob o argumento de que o deslinde da causa reclama a produção de prova pericial, o Recorrente suscitou a incompetência do micro-sistema dos Juizados Especiais para dirimi-la, com a conseguinte extinção do feito. Rejeito o pedido. Com efeito, o Autor reconhece que assinou o contrato apresentado às fls. 21

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital básicas, principalmente no tocante à duração dos descontos. Não se mostram, portanto, plausíveis as alegações do banco de que a autora sabia do contrato celebrado pois não se verifica qualquer vantagem que justificasse sua opção por aquela forma de aquisição de crédito, em clara violação a boa-fé contratual e ao dever de informação determinados pelo código co

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital termos do art. 46 da lei 9.099/95. 2. Acrescento somente que o cerne do conflito apresentado aos autos diz respeito à desídia da requerida em não proceder o cancelamento do serviço após pedido do consumidor e com isso gerar cobranças em seu desfavor, bem como, enviar cartas com ameaça de inserção de restrição de crédito contra a parte recorrida. Assim, evidenciad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA. RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 98, §1º, INCISO I DO CPC. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9.09

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de causalidade.Nos termos destacados pela sentença combatida, o reconhecimento da abusividade na cobrança das tarifas acima mencionadas enseja reparação pelos danos morais e materiais, estes na forma de repetição de indébito, conforme art. 42, do CDC.No tocante ao quantum arbitrado a título de danos morais, este me afigura equânime e bem fundamentado na sentença do j

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital outros meios de impugnação cabíveis no juízo singular de modo a impedir qualquer levantamento de valores, quiçá perante a Presidência desta Corte. Justo por isso, mantenho na íntegra, a decisão de fls. 37/38. Aguardem-se o Julgamento do RE. À Secretaria, para providências.”. PT Ficam as partes intimadas da Decisão proferida pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ans

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DE DEMONSTRAÇÃO DE NOVAÇÃO CONTRATUAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ACIDENTE DE CONSUMO CONFIGURADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM MANTIDO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 20% (VINTE PORCENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9.099