Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 2674 demais pontos suscitados, o que se verifica é claro inconformismo com o julgado face a divergência de entendimentos o que, data venia, nem é o caso de se enfrentar por meio de embargos de declaração. Esta decisão fica fazendo parte integrante da sentença de fls. 130/131, que no mais, fica mantida tal co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2183 500 Processo 1007264-71.2015.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ismael Parra Barberdi - Tim Celular S/A - Homologo para que produza seus regulares efeitos legais o acordo a que chegaram as partes nos exatos termos constantes na petição juntada às fls. 75/76 e, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3515 COSTA QUAIO (OAB 303403/SP) Processo 1525649-24.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Ccisa02 Incorporadora Ltda - Vista ao EXECUTADO(A): Em cumprimento a r. Sentença retro expedi o Mandado de Levantamento Judicial nº 18/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2648 3602 de Praia Grande - Ccisa02 Incorporadora Ltda - Vistos. Em que pese o tempo decorrido, considerando o retro certificado, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a Fazenda se manifeste sobre as alegações da parte executada, abrase-lhe vista. Intime-se. - ADV: LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2458 3474 está sendo extinto devido a acordo realizado entre as partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Levantem-se ev

Publicações Judiciais I ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. Nesse sentido, confira-se o seguinte precedente: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. FGTS. SÚMULA 353 DO STJ. POSSIBILIDADE DA MEDIDA PELOS ART. 10 DO DECRETO Nº 3.708/1919. 1. A Súmula nº 353 do STJ preleciona que "as disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para

Publicações Judiciais I ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AGRAVANTE: LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS - SP246728, CAIO RAGRICIO D ANGIOLI COSTA QUAIO - SP303403 Advogados do(a) AGRAVANTE: LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS - SP246728, CAIO RAGRICIO D ANGIOLI COSTA QUAIO - SP303403 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVADO: D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARILIA PESSOA DE BARROS MARQUES MARTINS E OUTRA contra decisão, integrada em julgamento de embargos de declaração, que, em execu�

Publicações Judiciais I ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AGRAVANTE: LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS - SP246728, CAIO RAGRICIO D ANGIOLI COSTA QUAIO - SP303403 Advogados do(a) AGRAVANTE: LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS - SP246728, CAIO RAGRICIO D ANGIOLI COSTA QUAIO - SP303403 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVADO: D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARILIA PESSOA DE BARROS MARQUES MARTINS E OUTRA contra decisão, integrada em julgamento de embargos de declaração, que, em execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 3744 Processo 1521474-84.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Herdeiros de Picone - Octavio Nunes - Vistos. Fls. 62/64: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Int. - ADV: MARIANE NUNES (OAB 215870/SP) Processo 1521776-79.2018.8.26.0477 - E

Publicações Judiciais I ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustentam, em suma, que a decisão merece reforma, porque a execução foi proposta com indicação errônea do sujeito passivo, pois o ente jurídico transformou-se em sociedade limitada, bem como porque houve cerceamento de defesa, haja vista a ausência de intimação para constituição de advogado depois da renúncia do antigo procurador e, também, em razão do prosseguimento da execução após o óbito do integrante da firma individual. Aduz, ainda, que sociedade limitada foi redireciona