Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador mas não repassados ao fundo.Lembre-se que o Supremo Tribunal Federal, fincando sua jurisprudência inclusive no sentido de que eventual controvérsia quanto à aplicação da Taxa Referencial é questão de cunho infraconstitucional, afastou apenas a sua aplicação para os contratos e ainda anteriores à Lei 8.177/91. É ver:EMENTA: 1. Recurso extraordinário: descab

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência às partes acerca da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Considerando que a decisão foi desfavorável à parte autora, que litigou com os benefícios da justiça gratuita, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO para BAIXA FINDO, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. 0012879-41.2013.403.6183 - ANTONIO BISPO DOS SANTOS(SP033188 - FRANCISCO ISIDORO ALOISE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Dê-se ciência às partes acerca da bai

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico GASTO TRIMESTRAL COM PUBLICIDADE Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei 13.768, de 01/12/2000 alterada pela Lei 23.650, de 04/06/2020, especificamos a seguir as despesas praticadas com publicidade no decorrer do SEGUNDO TRIMESTRE do exercício de 2021 - Unidade Executora 1220042. Valor Pago Período da Avaliação dos resultados Fonte do Valor Des

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aquela Egrégia Corte pacificou o entendimento de que não há retroatividade do Decreto nº 4.882/03, que passou a prever nível de ruído de 85 decibéis;c) e a partir de 18/11/2003, data da vigência do Decreto nº 4.882/03, o nível de ruído exigido para aferição da especialidade é de 85 dB (STJ. Ag. Rg. no R. Esp. 139.9426 - 04/10/13).Nesse sentido:PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. APOSENTADORIA. RUÍDOS SUPERIORES A 80 DECIBÉIS ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO 2.171/97. IMPOSSIBI

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 PORTARIA GAPRE Nº 1.631/2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e processo administrativo 2019.137.678; retificar, a pedido, o período do gozo de férias da magistrada abaixo relacionada, na forma da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADA / PERÍODO AQUISITI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 GTT-4541 A028796944 663-71 Albertino Joaquim Da Silva GTT-4541 A028796943 659-92 Alda Rosa De Souza BMO-8807 A028651833 663-71 Aldebran Ferreira GMA-9826 A028709994 672-61 Aldebran Ferreira GMA-9826 A028709995 663-72 Aldebran Ferreira GMA-9826 A028709996 676-92 Aldenicia Francisca Da Silva HKI-0301 A028723887 706-40 Aldinei E Milza Transportes Ltda CST-7200 A028738753 686-61 Alessandra Aparecida A Maximo JX

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Diário do Executivo Fab.:2009 Prop.: Gilmar Pereira Da CruzBv Financeira S.a Credito Fin. inv. / Placa: HAZ2767 Chassi: 9BD195152B0036462 Marca/Modelo: FIAT/UNO VIVACE 1.0 Ano Fab.:2010 Prop.: Paulo Oliveira FigueiredoBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HKU6160 Chassi: 9BGRZ0810AG149475 Marca/Modelo: GM/CELTA 2P LIFE Ano Fab.:2009 Prop.: Aparecido Dos Reis BritoAymore Credito Fin E Investimento S A / Placa: GNO2428 Chassi: 9BD146000K3485652 Marc