Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000500-68.2013.403.6183 - ANTONIO BISPO DOS SANTOS(SP199034 - LUIZ CLÁUDIO DAS NEVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 105/108: Concedo ao patrono da parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que promova a habilitação de eventuais herdeiros do autor, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.Int. 0006964-11.2013.403.6183 - MANOEL CARLOS MOURA(SP101934 - SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA E SP315059 - LUCILENE SANTOS DOS PASSOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X UNIAO FEDERA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio Expediente EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, os seguintes processos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ocorrido.Cumpra-se antes da publicação do r. despacho, para evitar frustação da medida.Restando infrutífera a medida, tornem os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados às fls. 58.Despacho de fl. 66: Considerando que foi logrado êxito na penhora on-line pelo Sistema BACEN-JUD, no valor parcial da dívida, expeça-se Ofício à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas, requisitando a declaração de renda e bens do executado referentes aos três últimos an

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

único, do Código Penal, em regime inicial aberto, ambas penas em concurso material (artigo 69 do Código Penal).Nos termos da parte final do que determina o artigo 69 do Código Penal, havendo neste caso a cumulação de pena de reclusão e detenção, deve ser executada a primeira, ou seja, a de falsidade ideológica. Não obstante, a substituição das duas penas privativas de liberdade de JOEL DE ARAÚJO pelas penas restritivas de direitos será feita em consonância com a forma constante n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ocorrido.Cumpra-se antes da publicação do r. despacho, para evitar frustação da medida.Restando infrutífera a medida, tornem os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados às fls. 58.Despacho de fl. 66: Considerando que foi logrado êxito na penhora on-line pelo Sistema BACEN-JUD, no valor parcial da dívida, expeça-se Ofício à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas, requisitando a declaração de renda e bens do executado referentes aos três últimos an

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 107/110: Trata-se de embargos de declaração opostos pela INTERNACIONAL MÁQUINAS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, em face da sentença de fls. 105, que, embora extinguindo a presente execução fiscal, em razão da prescrição intercorrente, deixou de condenar a exequente em honorários advocatícios, sendo omissa nesse ponto. É o relatório. Passo a decidir. Os Embargos de Declaração são espécie recursal peculiar que objetivam a integração de decisão judicial nas hipóteses de omissão

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 107/110: Trata-se de embargos de declaração opostos pela INTERNACIONAL MÁQUINAS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, em face da sentença de fls. 105, que, embora extinguindo a presente execução fiscal, em razão da prescrição intercorrente, deixou de condenar a exequente em honorários advocatícios, sendo omissa nesse ponto. É o relatório. Passo a decidir. Os Embargos de Declaração são espécie recursal peculiar que objetivam a integração de decisão judicial nas hipóteses de omissão

Diário Oficial ● 25/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

CADERNO ESPECIAL  79 Terça-feira, 25 DE JULHO DE 2017 21459 21460 21461 21462 21463 21464 21465 21466 21467 21468 21469 21470 21471 21472 21473 21474 21475 21476 21477 21478 21479 21480 21481 21482 21483 21484 21485 21486 21487 21488 21489 21490 21491 21492 21493 21494 21495 21496 21497 21498 21499 21500 21501 21502 21503 21504 21505 21506 21507 21508 21509 21510 21511 21512 21513 21514 21515 21516 21517 21518 21519 21520 21521 21522 21523 21524 21525 21526 21527 21528 21529 21530 21531 215

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de ação penal que tem como réu ADRIANO FELIX DA SILVA, denunciado pela suposta prática da conduta descrita no artigo 312, caput, do CP.Segundo consta, o denunciado, funcionário público, concorreu, conjuntamente com outros dois indivíduos não identificados, para que fossem desviados, proveito alheio, mercadorias sob guarda da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT que tinha posse em razão do cargo de agente público (carteiro) quer ocupa em referida empresa p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência às partes acerca da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Considerando que a decisão foi desfavorável à parte autora, que litigou com os benefícios da justiça gratuita, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO para BAIXA FINDO, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. 0012879-41.2013.403.6183 - ANTONIO BISPO DOS SANTOS(SP033188 - FRANCISCO ISIDORO ALOISE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Dê-se ciência às partes acerca da bai