Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2699 586 NA FORMA SIMPLES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, ARBITRADOS DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A C Ó R D Ã O Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, mante

Caderno 2 - Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2491 549 Jose Paulo Diniz da Silva (OAB: 30711/CE). Advogado: Roger Daniel Lopes Leite (OAB: 33857/CE). Advogado: Samyr Bezerra da Silva (OAB: 35431/CE). Embargado: Claro S/A. Advogada: Leticia Nunes Cavalcante (OAB: 22707/CE). Advogado: Fernando Augusto Correia Cardoso Filho (OAB: 14503/CE). Relator(a): Geritsa Sampaio Fernandes. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2522 559 VASCONCELOS. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam os membros suplentes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO. Acórdão assinado pela Juíza Relatora, em conformidade com o disposto no art. 61 do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Caderno 2 - Judiciário ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2291 489 REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS.FORTALEZA -CE, 17 DE DEZEMBRO DE 2019.ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITASJUIZ MEMBRO E RELATOR 0001640-11.2017.8.06.0160Recurso Inominado. Recorrente: Maria Bernardo Pnto. Advogado: Francisco Gustavo Muniz de Mesquita (OAB: 31449/CE). Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Advogado: Reinaldo Luiz Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 24315/CE).

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 859 14 Apelada : Ermes Martinns de Melo e Outros Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza. EMENTA: ACÓRDÃO N.º 6-0056/2013. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU. ANÁLISE DAS PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. APLICAÇÃO DO ART. 249, § 2.º, DO CPC. JULGAMENTO DO MÉRITO DO APELO FAVORÁVE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2431 82 ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, NO QUE CONCERNE À IRRESIGNAÇÃO REFERENTE À SUPOSTA REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ACOLHIDA. SENTENÇA RECORRIDA QUE, EM VERDADE, APONTOU A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO EM FAVOR DA ORA APELANTE. RECURSO DE APELA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2811 2563 REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA – RECURSO DE APELAÇÃO INCABÍVEL – RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATR

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2311 465 SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ACÓRDÃO Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso, porém, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença monocrática por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da conde

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2733 725 BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. ART. 27 DO CDC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA CONTINUIDADE DO FEITO E JULGAMENTO DA CAUSA. A C Ó R D Ã O Acordam os membros suplentes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, DANDO-L

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2424 192 Francisco Regios Pereira Neto (OAB: 25034/CE). Recorrido: Banco Bradesco S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Relator(a): Roberto Viana Diniz de Freitas. E M E N T A RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DO ÚLTIMO DESCONTO EFETUADO NO BENE