Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2522 562 BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. ART. 27 DO CDC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA CONTINUIDADE DO FEITO E JULGAMENTO DA CAUSA. A C Ó R D Ã O Acordam os membros suplentes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, DANDO-L

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 859 11 Origem: Maceió/15ª Vara Civel da Capital Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (7539/AL) Apelado : Luiz Quirino de Lima e Outros Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza. EMENTA: ACÓRDÃO N.º 6-0048/2013. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS T

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2431 82 ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, NO QUE CONCERNE À IRRESIGNAÇÃO REFERENTE À SUPOSTA REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ACOLHIDA. SENTENÇA RECORRIDA QUE, EM VERDADE, APONTOU A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO EM FAVOR DA ORA APELANTE. RECURSO DE APELA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.160 - Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1509 Des. José Alfredo Cerqueira da Silva EMENTA 0301962-81.2013.8.05.0141 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Jequie Apelado: Lourival Umburana Palma Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0301962-81.2013.8.05.01

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.160 - Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1511 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. INADIMPLEMENTO DE IPTU. CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSIDERADO IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. DESCABIMENTO. ATO DISCRICIONÁRIO DO FISCO MUNICIPAL. ENTENDIMENTO FIXADO PELAS SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS DO TJ/BA. JULGAMENTO DO IRDR Nº 0026798-90.2017.8.05.0000. INCIDÊN

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2287 90 DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA ANULADA. 33 Apelação nº 0700071-44.2018.8.02.0051 , de Rio Largo, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent Apelante : Município de Rio Largo Procurador : Fernando Igor Abreu Costa (OAB: 9958/AL) Procurador : Rafael Paiva de Almeida (OAB: 9717/AL) Procurador : Bernardo Leopardi Gonçal

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1753 58 DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE OBSERVOU O ARTIGO 2º, §5º, DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. 111 Apelação nº 0004528-63.2011.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apel

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 859 17 Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (7539/AL) Apelado : Manoel Calheiros e Outros. Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza. EMENTA: ACÓRDÃO N.º 6-0063/2013. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU. ANÁLISE DAS PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. APLICAÇÃO DO ART. 249,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 859 20 Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza. EMENTA: ACÓRDÃO N.º 6-0070/2013. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU. ANÁLISE DAS PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. APLICAÇÃO DO ART. 249, § 2.º, DO CPC. JULGAMENTO DO MÉRITO DO APELO FAVORÁVEL AO RECORRENTE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNC

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3152 79 (FALSO LITÍGIO). O EXERCÍCIO DESENFREADO, REPETITIVO E DESPROVIDO DE FUNDAMENTAÇÃO SÉRIA E IDÔNEA PODE, AINDA QUE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, CONFIGURAR ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNAN