Poder Executivo ● 24/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Secretário-designado: Eduardo Gomes de Figueiredo PORTARIA SERES Nº 842 de 23 de dezembro de 2021 A GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES, em consonância com as solicitações realizadas pelos requerentes e de acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados: Nº 01 02

Poder Executivo ● 30/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de janeiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 20 - 15 JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS FAZENDA Secretário: Décio José Padilha da Cruz Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva PORTARIA SF Nº 029, DE 28.01.2021. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas respo

Poder Executivo ● 10/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO Nº 043/2015 – Designar, tendo em vista A C.I Nº 630/2014 – PJALLB, SGNET nº 2620042-7/2014, o servidor ALDO DE SANTANA, mat. 208.850-9, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA.2, do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, ficando dispensado da mesma o servidor José Marcelino de Azevedo Júnior, mat. 345.529-7, a partir de 01.01.2015. GERÊNCIA GERAL ADMINISTRA

Poder Executivo ● 04/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 84 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 018/2021 A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017 e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relaç

Poder Executivo ● 01/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCV• NÀ 101 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DPC ERRATA nº 127/2018 EDITAL DPC Nº 01/2018 DESCREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO Recife, 10 de junho de 2018 JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações, combinado com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fisc

Poder Executivo ● 31/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX NÀ 167 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Secretário: Cloves Eduardo Benevides PORTARIA SJDH Nº 63 DE 29 DE AGOSTO 2022. O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental nº 2854, de 12 de julho de 2022, RESOLVE: Designar o servidor Livino Rodrigues de Carvalho, matrícula nº 449.603-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 1 Símbo

Poder Executivo ● 12/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Recife, 12 de janeiro de 2021 C.I. nº 9/2021, SEI nº 0012900118.000034/2021-28. Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização. Secretário: Décio José Padilha da Cruz EDITAL DBF Nº 008/2021 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, consideran

Poder Executivo ● 01/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1500000073.001478/2020-50, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte RLI – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PNEUS LTDA., CACEPE nº 0808423-80, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 13.12.2020 e 12.12.2021, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 12.12.2021. Os efeitos deste

Poder Executivo ● 28/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 38 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS EDITAL DE BLOQUEIO Nº 009/2020 A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constant

Poder Executivo ● 12/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIX Ć NÀ 30 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo agregado indevidamente aplicada, visto que sem previsão legal. 5. Reduzida, de ofício, a multa aplicada para o percentual de 90% (noventa por cento) do imposto, em atenção ao art. 106 do CTN que prevê a retroatividade benéfica ao contribuinte em matéria de penalidade. Decisão: julgado parcialmente procedente o lançamento tributário no valor original do imposto de R$ 10.035,77 (dez mil, trinta e cinco re