Judiciário ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1459/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região não ofende o disposto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, por não tratar o caso dos autos de excluir do Poder Judiciário a apreciação da pretensão deduzida em juízo pelo reclamante, mas, tão somente, de impor a observância das regras de competência delineadas na legislação infraconstitucional, inclusive consoante o preconizado no inciso LV do mesmo dispos

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 2021 OAB 28558 - ANIBAL RIBEIRO VAREJAO JUNIOR (ADVOGADO) OAB 14521 - HERODOTO PINHEIRO RAMOS FILHO (ADVOGADO) TERCEIRO:TAMI FAGUNDES MACEDO. DESPACHO Considerando que desde o ano de 1996 há decisão judicial anulando a venda realizada do bem objeto do presente inventário, não conheço a petição de fls. 300/303, e estando devidamente comprovada a má-fé da requerente em tumultuar o prosseguimento do

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para parte contrária, se for o caso. Processo Nº RTOrd-0000783-45.2013.5.05.0010 Reclamante Elinaldo Farias Morais Advogado(a) ANA REGINA SILVA DE SOUZA(OAB: 35403BA) Advogado(a) Loide Cristiane Soares de Mendonça(OAB: 33990BA) Reclamado Guardioes Vigilancia e Transportes de Valores Advogado(a) LEONARDO PEREIRA RI

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 719 Acórdão Processo Nº RO-0000959-51.2016.5.22.0105 Relator MANOEL EDILSON CARDOSO RECORRENTE GILBERTO RODRIGUES A RIBEIRO ADVOGADO BRUNO SANTOS LIMA MESQUITA(OAB: 8067/PI) RECORRENTE MUNICIPIO DE MADEIRO ADVOGADO JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA(OAB: 7376/PI) RECORRIDO GILBERTO RODRIGUES A RIBEIRO ADVOGADO BRUNO SANTOS LIMA MESQUITA(OAB: 8067/PI) RECORRIDO MUNICIPIO DE MADEIRO

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1682 Excelentíssima Relatora. Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE (Presidente), EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, PROCESSO TRT - ROPS - 0011681-96.2017.5.18.0081 IARA TEIXEIRA RIOS e o douto representante do Ministério Público do Trabalho. Secretário da sessão, Celso Alves de Moura. REL

Publicações Judiciais ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS RECDO : DARLEI ANTONIO LADEIRA ADVOGADO : Thais Takahashi 00007 RECURSO ESPECIAL EM AI Nº 2009.04.00.016145-0/RS RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região RECDO : MARIO ALFREDO DEVES ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros : Thiago Cecchini Brunetto e outro 00008 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AI Nº 2009.04.00.016145-0/RS RECTE ADVOGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEG

Publicações Judiciais ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RECDO : ORIDES DE ARAÚJO RIBEIRO ADVOGADO : Isac Cipriano Pasqualotto e outros 00015 RECURSO ESPECIAL EM AI Nº 0005353-18.2013.404.0000/RS RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : Procuradoria Regional da PFE-INSS RECDO ADVOGADO : MILTON ANTONIO GNOATTO : Efraim Domingos Pasqualotto e outro 00016 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AI Nº 0005353-18.2013.404.0000/RS RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : Procuradoria Regional da PFE-INSS RECDO

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 1958 Acórdão ACÓRDÃO Processo Nº ROPS-0010522-82.2018.5.03.0152 Relator Danilo Siqueira de Castro Faria RECORRENTE LUIZ FERNANDO BARBOSA ADVOGADO PAULO MARCIO MIRANDA(OAB: 74414/MG) ADVOGADO ELIAS MOREIRA DA SILVA(OAB: 61683/MG) RECORRENTE CLEBER RODRIGUES RIBEIRO 04455566686 ADVOGADO MARCOS ALVES DA SILVA(OAB: 111808/MG) RECORRIDO CLEBER RODRIGUES RIBEIRO 04455566686

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital INTIMADOS, no prazo legal, da decisão de fls. 51/53. - Ed. Des. Arnoldo Péres, 1º Andar Nº 0014396-43.2013.8.04.0000 - Precatório - Manaus Requerente: Francisco Rodrigues de Mesquita - Requerido: Estado do Amazonas - Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da decisão de fls. 191/192. - Advs: José Eldair de Souza Martins (OAB: 1822/ AM) - Ed. Des. Arnoldo Péres, 1º Andar Nº

Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 empregador os riscos do negócio, pois a ele cabe também os lucros do empreendimento. No ponto, leciona Maurício Godinho Delgado (in Curso de Direito do Trabalho, 11. ed., 2012, p. 402/403): A característica da assunção dos riscos do empreendimento ou do trabalho consiste na circunstância de impor a ordem justrabalhista à exclusiva responsabilidade do empregador, em contr