Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 até a sua efetivação; as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; os juros de mora e as custas e honorários do advogado do locador, fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa?. No caso em exame, mesmo citada e cientificada de tal prerrogativa, deixou a parte ré de comprovar o depósito do quantum devido e de ofertar defesa

Caderno único ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de junho de 2018 por considerá-lo manifestamente inadmissível. É como voto. O Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME. N. 0707181-46.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: BRADESCO SAUDE S/A. Adv(s).: DF3313300A - GUILHERME SILVEIRA COELHO. R: FABIANA DAHER ASSIS. Adv(s).: DF1130800A - FLAV

Caderno único ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de junho de 2018 N. 0707181-46.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: BRADESCO SAUDE S/A. Adv(s).: DF3313300A - GUILHERME SILVEIRA COELHO. R: FABIANA DAHER ASSIS. Adv(s).: DF1130800A - FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA, DF2716200A - ARINA ESTELA DA SILVA. Órgão 1? Turma C?vel Processo N. APELA??O 0707181-46.2017.8.07.0001 APELANTE(S) BRADESCO SAUDE S/A APELADO(S) FABIANA DAHER ASSIS Relator Desembargador R?MULO DE ARA?JO MEND

Caderno único ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 impugnar a dívida cobrada e, pelas mesmas razões impugna a reconvenção, já que a ré se insurge contra dívida diversa da cobrada. Em réplica à contestação do pedido reconvencional a ré reforça os argumentos quanto à denunciação da lide e reafirma ter pago os meses de janeiro e fevereiro de 2015, estando em aberto apenas o mês de dezembro de 2016. Que a ré não teve oportunidade de se ma

Caderno único ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA, DF0027162A - ARINA ESTELA DA SILVA. R: LUIZ FERNANDO DE PADUA FONSECA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705256-15.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS, MARIA AUXILIA

Caderno único ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018 que arque com outros valores. Réplica à ID 13205607. Defiro o benefício da justiça gratuita à requerida, bem como constatada a revelia (ID 15499564). É o breve relatório. Decido. Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse c/c Cobrança c/c Pedido Liminar ajuizada por DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em desfavor de LEUDE MARIA DA SILVA BEZERRA, qualificadas nos autos. Ausentes questões

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 3. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação (CTN, Art. 147). 4. Nos termos do convênio celebrado com a Receita Federal, o Distrito Federal poderá obter informações na base de dados das declara

Caderno único ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de março de 2017 configuradas. Enquanto o cliente paga o preço, a empresa aérea efetua o transporte dentro das condições estabelecidas na passagem aérea. No presente caso, o autor tinha a expectativa de voar pela ré, na classe executiva, desfrutando das vantagens pelas suas escolhas, tendo pagado o preço cobrado por isso. No entanto, as provas constantes no processo, seja pela declaração do autor, devidamente con

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 N. 0720287-44.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ANGELICA APARECIDA FARIA. Adv(s).: DF2716200A - ARINA ESTELA DA SILVA, DF3696300A - MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sebastião Coelho Número do processo: 0720287-

Caderno único ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de julho de 2016 CMV NOVA VIAGENS E TURISMO-ME, pleiteando em face da parte ré: a) declaração de inexigibilidade do valor da multa de R$1.285,87; b) a condenação da parte ré na obrigação de RESTITUIR à autora a quantia de R$6.123,27; c) a condenação da parte ré na obrigação de INDENIZAR a requerente por danos materiais mediante pagamento da quantia de R$682,12; d) a condenação da parte ré na obrigação