Caderno único ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de maio de 2016 pressupostos elencados pela legislação de regência (art. 3° do Decreto-Lei n° 911/69). Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada para determinar a busca e apreensão do bem mencionado na peça de ingresso, em favor do(a) Autor(a), na pessoa de seu representante legal, na qualidade de fiel depositário, ficando ciente de que não poderá remover o bem para outra unidade da federação, no prazo de pu

Caderno único ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019 evidências fáticas" (In Reparação Civil Por Danos Morais, CARLOS ALBERTO BITTAR - 3ª EDIÇÃO - Rev. Atual e Ampl. São Paulo, Ed. RT, pág. 137). Trata-se de "damnum in re ipsa". Resta a análise do "quantum" devido. Ensina o notável Karl Larenz que na avaliação do "pretium doloris" deve-se levar em conta não só a extensão da ofensa, mas também o grau da culpa e a situação econômica das

Caderno único ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2012 fogão de quadro bocas marca esmaltec, uma geladeira eletrolux, um botijao de gás, um sofá de tres lugares, um rack, uma máquina de lavar roupas eletrolux, tres guarda-roupas. 4. Tenho que efetivamente o Requerente demonstra que não tem condições de arcar com o pagamento da pensão alimenticia na forma acordada em 02/09/2003 no valor equivalente a 45,86% do salário mínimo posto que está sofrendo

Caderno único ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de julho de 2013 Nº 32958-5/05 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: DINALDO RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: DF010938 - Nilza Maria Adriano. R: ASSOCIACAO PROPRIETARIOS EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL. Adv(s).: DF012790 - Amaury Aparecido Galdino, DF06714E Simalia Maria dos Santos. A: NILZA MARIA ADRIANO. Adv(s).: DF010938 - Nilza Maria Adriano. Trata-se de cumprimento de sentença referente à verba honorária e custas pr