Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

130 Rio Branco-AC, quinta-feira 23 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.579 suspendem por força do artigo 50 da Lei n.º 9.099/95, em caso de interposição de recurso. Assim, deve a Secretaria observar e computar o prazo decorrido antes da interposição destes embargos. Intimem-se. IV - ADMINISTRATIVO PRESIDÊNCIA ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS Ata de Audiência de Distribuição Ordinária realizada de acordo com os artigos 76 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Tri

Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 7 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.692 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tentação oral ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação. Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação

Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

18 Rio Branco-AC, quarta-feira 10 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.329 forma fundamentada, justa e proporcional à conduta do apelante, devendo por isso ser mantida a Sentença. - Se o objeto da irresignação já está contemplado na Sentença, falta ao apelante o indispensável interesse de recorrer, não se conhecendo o Recurso nessa parte. - Recurso de Apelação Criminal improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº 000542574.2018.8.01.0001, acordam, à

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região ARMYSON LEE LINHARES DE CARVALHO(OAB: 2911/AC) MARCIO ROCHA LUCENA ARMYSON LEE LINHARES DE CARVALHO(OAB: 2911/AC) 613 GRATUIDADE DA JUSTIÇA Consigno que o autor recebia salário superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme contracheques de id c047308. Intimado(s)/Citado(s): Deste modo, não h

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 710 situação de pandemia persista por tempoexcessivo de forma a doméstico, com pessoa idosa em um dos polos da ação,fatores ocasionar extremo prejuízo a duração razoável do processoou que podem dificultar ainda mais a realização da audiência virtual, diante de fatos novos e justificativas plausíveis levantadas por excepcionalmente,DEFIRO a suspensão da audi�

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

12 Rio Branco-AC, sexta-feira 26 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.401 Apelante: Daniel Queiroz de Souza Adv. Dativo: Aldo Rober Vivan (OAB: 3274/AC) Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotora: Juliana Barbosa Hoff 31 Apelação nº 0012749-52.2017.8.01.0001 Origem: Rio Branco / 3ª Vara Criminal Nº na Origem: 0012749-52.2017.8.01.0001 Assunto: Roubo Majorado Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista Revisão: Desembargador Pedro Ranzi Apelante: Jhony Moura Soares Advogado: Ja

Diário da Justiça ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

14 Rio Branco-AC, terça-feira 14 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.573 78 Apelação nº 0012269-40.2018.8.01.0001 Origem: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem: 0012269-40.2018.8.01.0001 Assunto: Direito Penal Relatoria: Desembargador Elcio Mendes Revisão: Desembargador Samoel Evangelista Apelante: Nicolas Lopes da Silva Advogado: Marcelo Santos Asensi (OAB: 3027/AC) Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotora: JOANA D’ARC VALENTE SANTANA (O

Diário da Justiça ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

30 Rio Branco-AC, quarta-feira 12 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.371 Assunto principal : Indenização por Dano Moral Requerente : Vera Lucia Maciel de Souza Advogado : OAB 6941/RO - Edgar Ferreira de Sousa Requerido : Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados NPLI Qtd. pessoas (audiência) : 2 Situação da audiência : Pendente 15/07/19 10:00 : Conciliação Processo: 0703878-21.2019.8.01.0001 : Procedimento Comum Assunto principal : Indenização por Dano Material Au

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 709 TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a59dd09 proferida nos autos. DECISÃO Processo Nº ATSum-0000252-48.2020.5.14.0402 AUTOR AURIMAR LOURENCO GALVAO ADVOGADO PHILIPPE UCHOA DA CONCEICAO(OAB: 5665/AC) RÉU PATRICIA FARHAT ADVOGADO ARMYSO

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 proposições ali dispostas, mas sim a devida análise com 1699 - ALTEMIR DE OLIVEIRA PASSOS sopesamento de todo conjunto probatório, entregando-se a prestação jurisdicional que o caso requeria, na forma do art. 93, IX, da Constituição Federal. PODER JUDICIÁRIO Assim, no tocante ao prequestionamento, necessário dizer que o JUSTIÇA DO TRABALHO fato de existir na