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Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões Prefeitura Municipal 0029364-33.2002 de Bauru Pagani Comercio Administracao e Urbanismo Ltda Prefeitura Municipal 0046030-65.2009 de Bauru Pagani Comercio Administracao e Urbanismo Ltda Prefeitura Municipal 0507815-55.2012 de Bauru Prefeitura Municipal 0500547-81.2011 de Bauru Cristiane Industria e Comercio Ltda Pagani Comercio Administracao e Urbanismo Ltda Pagani Comerc
Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1221 maio de 2017, não afasta a regra específica a ser considerada para a cobrança de crédito fazendário não tributário. Isto é, aqui, há convivência da regra geral prevista no art. 219 do CPC (o que não ocorre para os tributos, visto que, para estes, há regência exclusiva da regra em sede de legislaçã
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 1274 informado - Marcos Cesario Buriham - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Elaine Cristina Storino Leoni Vistos. Diante do pagamento do débito, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC. Procedase as anotações necessárias para a baixa deste incidente b
Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA:SETOR :EXECUÇÃO FISCAL : Departamento de Agua e Esgoto de Bauru : 82719/SP - Celso Wagner Thiago : Antonio Oliveira Santos Filho DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA:SETOR :0506505-19.2009.8.26.0071 :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura Municipal de Bauru : 136193/SP - Andreia Izabel Guarnet
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1422 956 Apelante: Edison Geraldo Schiavinato - Apelante: Guilherme Lazo Solano Filho - Apelante: Sebastião de Paiva Neto - Apelante: Ricardo Ferreira dos Santos - Apelante: Waldo Urgel Solarez - Apelante: Sérgio Augusto Montilha Furlani - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vista à (s) parte (s) contrária (s) para apresentar (em) co
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2344 1411 do Estado de São Paulo - João Rafael Vissotto de Paiva Diniz - Vistos.Preenchidos os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente, nestes próprios autos, impugnação no prazo de 30 (trinta) dias
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 495 MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA; Advogado: Gilberto José Ferreira (OAB: 402931/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tr
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 495 MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA; Advogado: Gilberto José Ferreira (OAB: 402931/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tr
Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 626 TJSP Fazendas Públicas modulada) O exequente deverá recolher, ainda, a taxa devida, salvo se beneficiário da gratuidade processual. Cumpridas as determinações, tornem conclusos para o devido rastreio junto ao sistema Bacenjud. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS DO PRADO (OAB 292974/SP) Processo 0000856-47.2020.8
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 ADVOGADO : 279592/SP - Kely da Silva Alves REQDO : Rosana Aparecida Viero VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1021481-51.2021.8.26.0071 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Bruno Prudente Pereira ADVOGADO : 321347/SP - Amanda Poli Sementille REQDA : Maria Rosineide Alves da Silva VARA:7ª VARA CÍ