Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1254 1842 o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação declaratória de inexistência de débitos c.c. pedido de indenização por danos morais e repetição de indébito ajuizada por ENIVALDO ALVES DOS SANTOS em face de FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. para declarar inexigíveis os débitos de R$ 2.952,00, contraídos junto à empre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1251 312 de Justiça, A entendendo que “nos contratos firmados por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, posteriormente à edição da MP 1.963/17/2000, de 31 de março de 2000 (atualmente reeditada sob o n.º 2.170-36/2001), admite-se a capitalização mensal de juros, desde que expressamente pactu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1227 2643 PINTURAS ELETROSTATICA LTDA - Fls.29/33: Adite-se o mandado conforme requerido, A inclusão do nome do réu junto aos órgãos de proteção ao crédito é providência administrativa que compete ao autor. A certidão de ajuizamento da ação é de competência do distribuidor deste forum. - ADV: EDUARDO AMORIM DE LIMA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1276 178 contra FLORISA RIBEIRO PEREIRA, a argumentar ser credora da quantia líquida, certa e exigível de R$.443,14, representada pelos títulos que acompanham a inicial; esgotados os meios de recebimento, deu-se ensejo ao ajuizamento da presente ação. Inicial veio acompanhada de documentos, sendo que deferiu-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1282 186 sanções do art. 1.531 do Código Civil. Diante do exposto: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais proposta por IVANA SEVERINO DOS SANTOS em face do SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (atual denominação da Real Leasing S.A.) para declarar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1280 2553 Processo 0701513-19.2011.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - ADRIANA APARECIDA DE BARROS - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 020.2012/010684-7 dirigi-me ao endereço: Ru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 898 401 prejuízo disto, em 10 dias, traga o banco cópia dos contratos firmados com os autores, objeto desta ação. Int. - DRS. GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141.510) E CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240.790), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73.055) PROC. 1419/2010 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BANCO BRADESC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1315 2428 com base no art. 924 do Cód. Civil. (RSTJ 98/250) Em caso de rescisão de compromisso de compra e venda, não é válida a cláusula que estipula a perda da totalidade das parcelas pagas. A construtora deve devolver 90% dos valores recebidos do comprador, com utilização do mesmo critério de reajuste com que tais impo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1307 628 Fls. 53/54 e certidão supra: I - Promova a serventia as anotações atinentes à retificação do nome do requerente. II - Tendo em vista a contestação retro (Município de Barretos), intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer réplica. Decorrido o prazo com ou sem manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1186 674 trazida com a petição inicial mostra-se mais do que suficiente para a comprovação de que a alteração pretendida deve ser prontamente acolhida, na medida em que apenas e tão-somente deflui do fato de que a genitora da autora - que ora possui menos de quatro anos - adotara o apelido de família do seu consorte