Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 1573 no dia 27.05.2020 e o novo sorteio já aconteceu no dia 01.06.2020 (apenas 04 dias após o cancelamento), sem dar tempo dos interessados se manifestarem ou impugnarem referida decisão fls. 10; que no sorteio aconteceram diversos fatos que colocam novamente a questão em questionamento (descritos às fls. 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 456 pena de o processo ser extinto (artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/1995). 4. Caso não seja obtida autocomposição na audiência mencionada no item “1”, o réu deverá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma escri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002368-44.2010.403.6100 (2010.61.00.002368-7) - MARIO CORDEIRO MENEZES JUNIOR(SP223798 - MARCELA PROCOPIO BERGER E SP190369A - SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA E SP108639 - LUCIANO DE AZEVEDO RIOS) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI - SP 1. Tendo em vista o decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça, nada sendo requerido no prazo de 5 dias, remetam-se os autos ao arquivo. 2. Intimem-se. 0012149-02.2015.403.6105 - A.W.A TRANSPORTES RODOVIARIOS CAMPINAS LTDA(SP207899 - THIAGO CHOHFI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002368-44.2010.403.6100 (2010.61.00.002368-7) - MARIO CORDEIRO MENEZES JUNIOR(SP223798 - MARCELA PROCOPIO BERGER E SP190369A - SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA E SP108639 - LUCIANO DE AZEVEDO RIOS) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI - SP 1. Tendo em vista o decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça, nada sendo requerido no prazo de 5 dias, remetam-se os autos ao arquivo. 2. Intimem-se. 0012149-02.2015.403.6105 - A.W.A TRANSPORTES RODOVIARIOS CAMPINAS LTDA(SP207899 - THIAGO CHOHFI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1920 Guia de depósito - Oficiais de Justiça, para o retorno do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: JANUCELIO VIANA DE OLIVEIRA (OAB 438386/SP) Processo 1000634-84.2019.8.26.0366 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Fabiany Urbano Monteiro Vistos. Recebo a petição de fls.336/339 como emenda à inicia

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0009429-48.2004.403.6105 (2004.61.05.009429-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 983 - CECILIA ALVARES MACHADO) X LUIZ MARCELO DASTRE(SP115658 - JULIO DE FIGUEIREDO TORRES FILHO) Fls. 66: Indefiro o pedido de levantamento da penhora, tendo em vista que o parcelamento foi posterior à constrição (art. 11 da Lei n. 11.941/09). Neste sentido: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de MICENO ROSSI NETO, JOSÉ LUIS RICARDO e GLACILDO DE OLIVEIRA, nos seguintes termos:a) MICENO ROSSI NETO como incurso nas penas do crime descrito no artigo 1º, I, c.c o art. 12, I, ambos da Lei nº 8.137/90, com relação ao IRPJ, por 12 vezes, na forma do art. 71, caput, do Código Penal; do crime descrito no art. 1º, I, c.c o art. 12, I, ambos da Lei nº 8.137/90, no que se refere ao PIS, por 48 vezes, na form

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sobre o autor de um fato típico e ilícito, verifico que sua intensidade não ultrapassou os lindes normais ao tipo.No tocante à personalidade e à conduta social da acusada, à míngua de elementos nos autos, deixo de valorá-los.Os motivos e as circunstâncias são normais à espécie.Não há que se falar, no presente caso, em comportamento da vítima.As consequências foram comuns à espécie.A ré não possui antecedentes criminais, conforme se infere dos autos.Posto isso, com observânci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de MICENO ROSSI NETO, JOSÉ LUIS RICARDO e GLACILDO DE OLIVEIRA, nos seguintes termos:a) MICENO ROSSI NETO como incurso nas penas do crime descrito no artigo 1º, I, c.c o art. 12, I, ambos da Lei nº 8.137/90, com relação ao IRPJ, por 12 vezes, na forma do art. 71, caput, do Código Penal; do crime descrito no art. 1º, I, c.c o art. 12, I, ambos da Lei nº 8.137/90, no que se refere ao PIS, por 48 vezes, na form

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0009344-81.2012.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA(SP045925 - ALOISIO LACERDA MEDEIROS E SP329200 - CAMILA NAJM STRAPETTI) X ROBSON MARCOS LOPES(SP270501 - NATHALIA ROCHA PERESI) Vistos em decisão.Rejeito a alegação da defesa do corréu VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA de ausência de justa causa para a ação penal, visto que, conforme já apontado na decisão de recebimento de denúncia à fl. 1912 dos autos, restam presentes materi