Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0009344-81.2012.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA(SP045925 - ALOISIO LACERDA MEDEIROS E SP329200 - CAMILA NAJM STRAPETTI) X ROBSON MARCOS LOPES(SP270501 - NATHALIA ROCHA PERESI) Vistos em decisão.Rejeito a alegação da defesa do corréu VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA de ausência de justa causa para a ação penal, visto que, conforme já apontado na decisão de recebimento de denúncia à fl. 1912 dos autos, restam presentes materi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nossos. Quanto ao conteúdo captado na escuta ambiental realizada na sala do acusado MÁRIO MENIN JUNIOR, na sede da Polícia Federal em São Paulo, verifico que a íntegra da captação foi encaminhada pelo Departamento de Polícia Federal, conforme ofício juntado à fl. 1221. Posteriormente, este Juízo determinou a transferência dos arquivos constantes do HD para mídias DVD ou Blu-Ray, com o intuito de possibilitar o acesso integral do conteúdo às partes (fl. 1229). Referida determinaç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0008627-93.2017.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X MARIO MENIN JUNIOR(SP282499 - ANTONIO LUIZ BARROS DE SALLES FILHO E SP370349 - BEATRIZ FERREIRA JUBILUT E SP367196 IGOR MAXIMILIAN GONCALVES) X LUIS FRANCISCO CASELLI(SP282636 - LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO) X SILVIO OLIVEIRA MILEO(SP172322 - CRISTIANE VALERIA DE QUEIROZ FURLANI E SP093629 - JOAO BATISTA GARCIA DOS SANTOS E SP263528 - SUELEN ROSATTO E SP366902 - JESSICA CAROLINE GALVÃO OLIVEIRA E SP304298 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0008627-93.2017.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X MARIO MENIN JUNIOR(SP282499 - ANTONIO LUIZ BARROS DE SALLES FILHO E SP370349 - BEATRIZ FERREIRA JUBILUT E SP367196 IGOR MAXIMILIAN GONCALVES) X LUIS FRANCISCO CASELLI(SP282636 - LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO) X SILVIO OLIVEIRA MILEO(SP172322 - CRISTIANE VALERIA DE QUEIROZ FURLANI E SP093629 - JOAO BATISTA GARCIA DOS SANTOS E SP263528 - SUELEN ROSATTO E SP366902 - JESSICA CAROLINE GALVÃO OLIVEIRA E SP304298 -