Publicações Judiciais I ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos em 14/03/2012 por AUTO IMPORTADORA PERES S.A. em face de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) visando a cobrança de dívida ativa referente a COFINS do período de 10/1998 a 12/1998. Na inicial a embargante sustentou preliminarmente a ocorrência de decadência e prescrição e, no mérito, alegou a inexigibilidade do crédito tributário em razão de ter efetuado compensação do crédito em cobro com valores pago

Diário da Justiça ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6627/2019 - Quinta-feira, 28 de Março de 2019 393 Com relação do acordo protocolizado sob ID 8347623, devem as partes incluir, no instrumento a ser homologado:1.1? O valor e quantidade de todas parcelas a serem pagas, bem como a data de vencimento das mesmas, cientes de que a suspensão do feito dar-se-á no prazo máximo de 01 (um) ano na atual fase processual.1.2? O nome e assinatura do representante legal dos requeridos, ou a regularização da r

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1392 200 e cronograma de restituição de pág. 35/37. A empresa executada apresentou a presente pré-executividade de pág. 149/159, requerendo a desconstituição do título de crédito objeto da presente execução, em face de nulidade insanável, decorrente dos seguintes vícios: a) assinatura do representante legal da associação no contrato é ilegível e ausência de reconhecimento

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2170 Intimado(s)/Citado(s): mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para homologar o - FELIPE JOSE RODRIGUES acordo, para que produza os efeitos legais e jurídicos; manteve as custas pelos requerentes, isentos, na forma prevista na sentença. BELO HORIZONTE/MG, 16 de julho de 2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO Processo Nº

Administrativo ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3250/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 14 Anexo III DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEPOTISMO __________________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº____________________, por intermédio de seu representante legal, Sr (a)__________________________________________________________, portador (a) da Carteira de Identidade nº ____________________, e do CPF nº ____________________, DECLARA

Administrativo ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 12 Anexo III DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEPOTISMO __________________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº____________________, por intermédio de seu representante legal, Sr (a)__________________________________________________________, portador (a) da Carteira de Identidade nº ____________________, e do CPF nº ____________________, DECLAR

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 611 divergência, negou provimento ao apelo, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos (art. 895, § 1º, IV, da CLT), acrescentando os seguintes: "o autor não se desincumbiu do ônus que lhe competia de demonstrar a existência de vício de vontade no DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do pedido de demissão. A a

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 6215 ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB: 49912/PR) CELTA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA RECORRIDO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - JULIO CESAR FERNANDES DE MORAES - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0374c0 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Despacho Despacho referente à

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 329 Na impugnação à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta Com razão. Concedo à ré o prazo de 05 (cindo) dias para pela empresa TOP SECURITY LTDA os exceptos denunciam regularização da representação processual, com a juntada da inexistir assinatura do representante legal da empresa excipiente na procuração devidamente assinada pelo outorgante, sob pena de proc

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 1281 Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº HTE-0000738-11.2021.5.23.0026 REQUERENTE ALESSANDRO PASCOAL DE OLIVEIRA ADVOGADO MICHEL RIBEIRO RODRIGUES SILVA(OAB: 12081-O/MT) REQUERIDO VIACAO XAVANTE LTDA ADVOGADO WELLINGTON JUNIOR OLIVEIRA SILVA(OAB: 25845-O/MT) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcdcc00 profe