Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 14127 Fundamentação 1 - DA ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos de declaração, porquanto atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. Relatório 2 - DA OMISSÃO - ENQUADRAMENTO SINDICAL O embargante afirma, em suma, que o v. acórdão não observou, na questão do enquadramento sindical, que a primeira reclamada firmou contrato de prestação de serviços com

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 14130 em face do V. acórdão de fls. 452/462, que sustenta, na peça de fls. atendimento da Secretaria Municipal de Educação", pelo que aquela 500/504, a existência de omissão a respeito da questão de estaria, mesmo, representada pelo sindicato patronal signatário das enquadramento sindical, na medida em que, conforme havia convenções jungidas com a prefacial.

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Galileia Guapé Guimarânia Indianópolis Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2021. O Município de Galiléia/MG, através da CPL, comunica que está aberto para os interessados, durante o ano de 2021, o credenciamento de Empresa Especializada em Serviços Oftalmológicos para rea

Diário Oficial ● 24/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33359  63 Segunda-feira, 24 DE ABRIL DE 2017 .. MUNICÍPIOS . . . PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO . . . AVISO DE LICITAÇÃO . PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 033/2017. Processo Licitatório Nº 066/2017. O MUNICIPIO DE REDENÇÃO - PA comunicar aos interessados, que realizará no dia 05/05/2017 às 09h, (horário Local), licitação sob modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por item, tendo como objeto: Contra

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE/MG TORNA PÚBLICO o Processo Licitatório nº 008/2016 – Pregão Presencial nº 005/2016, cujo objeto é Aquisição de recarga de tonner e locação de impressoras para manutenção das secretarias Municipais. Inicio do credenciamento: 04/02/2016 às 08h00min, abertura da sessão logo após o fim do credenciamento. Edital disponível no site: http://www. pontochique.mg.gov.br. Esclarecimentos pelo e-mail: licitacaop

Publicações Judiciais I ● 25/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004228-59.2009.4.03.6183/SP 2009.61.83.004228-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO DELCI SIMONETTI RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VANESSA BOVE CIRELLO e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00042285920094036183 2V Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Converto o julgamento em diligência, para que a parte autor

Publicações Judiciais I ● 25/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004228-59.2009.4.03.6183/SP 2009.61.83.004228-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO DELCI SIMONETTI RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VANESSA BOVE CIRELLO e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00042285920094036183 2V Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Converto o julgamento em diligência, para que a parte autor

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 24 de Abril de 2020 – 23 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS/MG. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020. O Município de Santa Fé de Minas/MG torna público o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020. Objeto: SRP para aquisição de materiais de limpeza e de consumo de copa e cozinha, para atender as diversas Secretarias. Data do Julgamento: Dia 07 de maio de 2020 às 08:00 ho

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 24 de Abril de 2020 – 23 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS/MG. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020. O Município de Santa Fé de Minas/MG torna público o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020. Objeto: SRP para aquisição de materiais de limpeza e de consumo de copa e cozinha, para atender as diversas Secretarias. Data do Julgamento: Dia 07 de maio de 2020 às 08:00 ho

Publicações Judiciais I ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Merece prosperar o recurso interposto pela autarquia. O compulsar dos autos revela que, quando do ajuizamento da presente ação, já vigorava a nova redação dada pela Lei nº 9.063/95 ao art. 143 da Lei de Benefícios, in verbis: "O trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea 'a' do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de 1 (um) salário mínimo, durant