Seção I ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 Com isso, em análise as ditas cláusulas, observo que o contrato em análise foi firmado em 30/04/2010. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA Extrai-se do contrato entabulado entre as partes (fls.181/183), na cláusula 16, que a comissão de permanência está contratada, no entanto, cumulada com outros encargos de inadimplência. NR.PROCESSO: 0330379.17.2010.8.09.0051 constate-se

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 1473 atividades exercidas pelo autor, ou sequer citar os termos do seu O referido enquadramento tem uma razão muito simples, as depoimento pessoal, eis que se tratou de prova irrelevante para o empresas de cartões de crédito com o transcorrer do tempo deslinde da matéria. Ainda assim, restou incontroverso no julgado o passaram, claramente, a atuar na intermediação o

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 358 No caso, a reclamante foi admitida pela reclamada CP Promotora poderia ser realizada pelos empregados da BV Financeira S/A." (fl. de Vendas que, no ano de 2012, foi incorporada pela reclamada BV 368 - destaquei). Financeira, a qual compõe grupo econômico com o Banco Votorantim. "Como já dito alhures, até 31/07/2012, a reclamante laborava para uma promotora de vend

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 379 "Como já dito alhures, até 31/07/2012, a reclamante laborava para uma promotora de vendas. A partir de 01/08/2012, passou a laborar Como o próprio nome empresarial indica, "CP Promotora de para uma financeira, motivo pelo qual não há que se falar em Vendas" não possui em seu objeto social atividades bancárias, condição de bancária, tampouco em condição de fi

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 1337 privilegiando a primazia da realidade sobre a forma, na medida em de um sistema pertencente à CP PROMOTORA e BV que são nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de FINANCEIRA; que o numerário para fins de financiamento pertence desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da legislação trabalhista à BV FINANCEIRA; que a loja e os contratos tinham

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 760 contato telefônico" (ID. 858ead9 - Pág. 4) e sem qualquer relação não se tratando de atividade comerciária. Conclui-se que a com as operações de cunho estritamente financeiros. reclamante estava lotado na DACASA e lá se envolvia nas atividades de atendimento a clientes daempresa, oferendo seguros Aduz não restar dúvida de que a reclamante, durante todo o lia

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 JUÍZA/JUIZ CRISTIANE MONTENEGRO RONDELLI 4559 RECURSO DO AUTOR Sentença ID. 8db3a54 Recurso do autor ID. ea7b3e7 Enquadramento sindical Recurso da 1ª ré ID. 12ef038 LN/pf Acertada a r. decisão do juízo de origem que enquadrou o reclamante na categoria profissional dos financiários, haja vista os serviços prestados pelo obreiro em intermediação de aplicação de r

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 318 reclamante não era unicamente burocrática (supervisão, coleta de profissional dos financiários, na medida em que não integra informações e análise de ficha cadastral), tendo, na verdade, que categoria diferenciada. (TRT 17ª R., RO 0138600- desempenhar tarefas como venda de produtos financeiros 27.2013.5.17.0008, Rel. Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite (

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 1479 detidamente toda a fundamentação adotada para considerar a empresa ré como financiária, enquadrando o obreiro, O referido enquadramento tem uma razão muito simples, as consequentemente, na categoria de financiário. Por oportuno, empresas de cartões de crédito com o transcorrer do tempo transcrevo os exatos termos da decisão embargada, in verbis: passaram, c

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 1035 trabalhadores devem ser enquadrados observando-se a atividade reconhecido, por lei, que as sociedades administradores de cartões econômica do empregador. de crédito são instituições financeiras. São, portanto, bancários aqueles que trabalham em um banco, O referido enquadramento tem uma razão muito simples, as assim como são financiários aqueles que traba