Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1058 terceirização responsável: modernidade e modismo". São Paulo, Ltr, malferimento aos seus princípios basilares e à dignidade do 1997, p. 30). trabalhador, que passa a ser tratado como mercadoria. Depreende-se, pois, que o cerne da terceirização traduz-se na In casu, e por todos os ângulos que se analise a questão, não há transferência de serviços ou ati

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 trabalhador, que passa a ser tratado como mercadoria. 551 carreadas aos autos, observa-se que as tarefas desempenhadas pela reclamante guardam total pertinência com a dinâmica In casu, e por todos os ângulos que se analise a questão, não há empresarial da 2ª ré, estando inseridas no contexto de suas como deixar de reconhecer que a recuperação de crédito se inser

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 768 2.2 DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE 2.2.1 DO DIVISOR 180 - HORAS EXTRAS APÓS A SEXTA HORA BANCÁRIO. DIVISOR 180. DEVIDAS HORAS EXTRAS APÓS A DE LABOR SEXTA HORA DE LABOR. O autor trabalhava para banco, em O autor não se conforma com a r. sentença que deferiu horas extras atividade de financiamento e captação, logo bancário. Nos após a oitava hora diári

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 523 tenham esta atividade terceirizada como sua atividade-fim, Portanto, a intermediação de mão-de-obra é vedada pelo Direito do liberando a tomadora para concentrar seus esforços gerenciais em Trabalho, por importar precarização das relações empregatícias e seu negócio principal, preservando e evoluindo em qualidade e malferimento aos seus princípios basilares

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 945 http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/bm.asp CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Logo, não há como conceber que a atividade de financiamento dos Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 bancos seja uma via de mão única. É dizer, se a instituição bancária exerce a ativi

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 960 desenvolvimento somente poderá ser operada por banco público. O do banco podiam realizar a cobrança das dívidas, estando também banco múltiplo deve ser constituído com, no mínimo, duas carteiras, subordinados ao setor competente. sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento, e ser organizado sob a forma de sociedade anônima. As instituiçõe

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 974 relacionada às ideias de especialização e concentração, já que a empresa tomadora conserva as atividades que considera inerentes Os bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou à sua existência e concentra nelas seu foco primordial, públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias desconcentrando a terceiros, tecnicamente es

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 102 74AA1F6; petição recursal apresentada em 16/03/2017 - fl(s)./Id na atividade-fim das 2ª e 3ª reclamadas. 0dd04a2). Ora, não há como conceber que a atividade de financiamento dos Regular a representação processual - fl(s.)/Id da1a84b, 6f06753. bancos seja uma via de mão única. É dizer, se a instituição bancária Satisfeito o preparo - fl(s)./Id 0d19d47,

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 543 Os bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou quitação do contrato, dentro da alçada parametrizada pela públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias instituição financeira das diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de Salienta-se qu

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1145 da empresa, pois, em tais circunstâncias, haverá mera sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento, e intermediação de mão de obra, com a presença dos elementos ser organizado sob a forma de sociedade anônima. As instituições fático-jurídicos da relação de emprego em relação ao tomador de com carteira comercial podem captar depósit