Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15399 FUNÇÃO EXERCIDA – RETIFICAÇÃO DA CTPS atividades executadas durante a jornada laboral. Assim, in DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS casu, o exercício de atividades diversas, compatíveis com a condição pessoal do empregado, não enseja o pagamento de Alega o reclamante que, embora tenha sido contratado para exercer plus salarial por acúmulo de funções, res

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DA CLT 15404 uniformização da jurisprudência laboral pátria, consoante julgado assim ementado: Depreende-se dos autos que, por ocasião da audiência de fl. 384, a parte reclamante renunciou aos pedidos formulados a título de “RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. verbas rescisórias e multas dos artigos 467 e 477 da CLT (itens “c” ACÚMULO DE FU

Judiciário ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1730/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 900 submetido a controle de horário e que substituiu colegas, além de Constituição Federal, exclui a competência para o conhecimento da não ter recebido as verbas rescisórias, férias e décimo terceiro matéria quanto àquelas parcelas que não foram objeto de salário. Destaca que desenvolveu as mesmas atividades do condenação (satisfeitas espontaneamente durante

Judiciário ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1751/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2015 1217 "Afirma ter sido contratado em 08/01/2010 como analista de 1), razão pela qual não merece reforma a r. decisão de origem que suporte, sendo designado para atuar como desenvolvedor em deferiu diferenças salariais pelo desvio de função no período de 28/03/2012, sem alteração de função em sua CTPS ou 28/03/2012 até 31/05/2013. remuneração. Somente em 01/06

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 parcelas detém natureza indenizatória. 3185 com telefone corporativo, sendo que entravam em contato para perguntar sobre clientes ou onde se encontravam" (ID. ce069fa - HORAS EXTRAS E REFLEXOS Pág. 6). O obreiro postulou horas suplementares excedentes da 08ª hora O informante LUIS CARLOS BRUM afirma: "como promotor, duas diária e 44ª hora semanal; pela supressão pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1539 465 apensados ao principal ou com a certidão de ausência de ajuizamento da ação. Int. - ADV: ERICA TAIS FERRARA ISHIKAWA (OAB 265118/SP) Processo 1085276-22.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - VECTOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA - Novatech Veiculos LTDA - Vistos. 1. Por força do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Contratos de Doação de Veículos. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. OBJETO: RENAULT SANDERO, Valor Unitário: R$ 23.350,00. Destinação: Ações de saúde do município. Data de Assinatura: 01/04/2014. PROCESSO 3753.2014.2.20835 6960.2014.2.20843 3220.2014.2.20842 BENEFICIÁRIO LAGOA GRANDE TUPACIGUARA ITAGUARA 3250.2014.2.20841 ITAMARANDIBA 2460.2014.2.20866 3010.2014.2.20869 ESTRELA DALVA I

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Abril de 2014 – 69 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 33/2014. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma administrada, em benefício dos servidores e sentenciados da Penitenciária Francisco Floriano de Paula em Governador Valadares/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Nutrição Refeições Ind

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 RESULTADO DE RECURSOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA 03/2013 PROCESSO 1321164-26/2013 Objeto: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA QUE IRÁ ATUAR COMO DESENVOLVEDOR DE UMA SOLUÇÃO DE MONITORAMENTO DA GESTÃO VINCULADA ÀS REDES PRIORITÁRIAS DE ATENÇÃO À SAÚDE E TAMBÉM COMOVERIFICADOR INDEPENDENTE NA AFERIÇÃO DO DESEMPENHO E QUALIDADE DAS INFRAESTRUTURAS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS Constituída a de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo nº 2013.08.01.064. Apenada: Prodiet Farmacêutica S.A. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 1323/2013 Atraso no Fornecimento de medicamento Neomicina 5 mg. Multa de 20% sobre o valor do fornecimento realizado com atraso. Data Decisão 17/01/2014. Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Gabriel Braighi Dornas. Gerente de Controle Financeiro e de Custos Extrato de Aplicaç