Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 2393 CPC. Arbitro os honorários do(s) patrono(s) dativo(s), em R$ 687,49 (100% do valor da tabela do convênio PGE/OAB código da ação 203). Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se termo de guarda e arquivem-se os autos. P.R.I. (COMPARECER EM CARTÓRIO PARA AS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1468 2150 habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. Art. 66 - (...) Parágrafo único - As gratificações e os adicionais previstos nos incisos I a IX deste artigo serão calculados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 2852 possível invalidar o ato administrativo com indícios de prova. Compulsando os autos, verifico que a autora apresentou atestados indicando que está doente e incapaz para o trabalho, mas não há certeza a respeito da gravidade da doença ou quais tarefas profissionais estão restritas pelas patologias. Em sed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1038 2571 imediatamente o pagamento do adicional de insalubridade, em percentual correspondente a 20%, calculado sobre o vencimento do cargo efetivo que exerce, considerando ainda o quinquênio, inclusive as diferenças devidas nos últimos cinco anos. Foi a requerida citada aos 22.junho.2011, apresentando contestaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2844 3395 sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações, devendo, se for o caso, o cumprimento de sentença do referido título se dar mediante incidente específico. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Presidente Epitacio 28 de junho de 2019. Juiz(a) de Direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 3762 de forma que o sacrificado pelo incentivo à transação será o Estado, que deixará de receber o pagamento de tais custas (Novo CPC comentado, 2016, Ed. Jus Podvum, pg. 145). Arbitro os honorários advocatícios do(a,s) patrono(a,s) nomeado em favor do(a,s) autora pelo convênio DPE/OAB (fls. 05/06), código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 3777 do NCPC), que serão reduzidos pela metade (5%) no caso de integral pagamento da dívida no prazo de três dias (art. 827, § 1º, do NCPC), valor este que deverá ser pago no mesmo prazo de três (03) dias, sob pena de execução forçada. Tal percentual será alterado em caso de não pagamento e prossegui

Caderno único ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 13 de maio de 2011 sua compra foi negada, mas que seu nome não estava negativado.Assim, não tendo havido comprovação dos fatos alegados, a pretensão autoral não merece acolhimento. Confiram-se os julgados neste sentido: "PROCESSUAL CIVIL...INDENIZAÇÃO - PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MATERIAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.Para a comprovação dos prejuízos sofridos deverá o autor comprovar o fato constitutivo do seu di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 3976 ou de mediação. 9. Cite(m)-se o(a,s) requerido(a,s) por carta(s) com AR(s) digital(is) (com ato de documento no SAJ) para contestação no prazo de 15 dias, sob pena de se presumir aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados no pedido inicial (arts. 335 e 344, ambos do do NCPC). Com a respost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 3912 jurídico-processual (artigo 238, do NCPC), bem como INTIME-SE para comparecer à audiência e oferecer contestação por petição no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte nã