Diário da Justiça ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2017 00292 Processo: 0017918-93.2000.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WOLDYA LIRA MAIA ADVOGADO: 007546PB LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO , 007826PB ELIAS TAVARES DA CUNHA MELO. REU: WELLINGTON BEZERRA ALEXANDRE Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento, conforme dete

Diário da Justiça ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017 Viana De Melo Junior. Processo: 0000328-83.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Cvc Brasil Operadora E Agencia De, Viagens S/A E, Classic Operadora De Viagens E Turismos Ltda, Advogado: Gustavo H. Dos Santos Viseu, Apelado: Auderina Alves Macedo Silva E Outro

Diário da Justiça ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 REJEIÇÃO. In casu, o salário-mínimo não foi utilizado como fator de atualização da indenização (o que é vedado pela Constituição, segundo o entendimento da Suprema Corte), mas apenas como base para arbitramento do valor em dinheiro da indenização no momento da prolação da sentença (que será corrigido monetariamente a partir de ent�