Publicações Judiciais I ● 09/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Neste sentido, é o aresto que trago à colação: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA COM IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DE OFÍCIO. HONORÁRIOS. NÃO CABIMENTO. ENCARGO DE 20% DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69. - De acordo com a jurisprudência pacificada no âmbito do da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça "deve ser reconhecida a litispendênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 686 2307 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) BO : 000633/2010 - São Paulo AUTORA : Justiça Pública DECLARANTE : Luiz Barbosa da Silva VARA:VARA CRIM.E DO JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER PROCESSO :010.10.003759-3 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 000556/2009 - São Paulo AUTORA : JUSTIÇA PÚBLICA DECLARAN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0024809-19.2010.403.6100 - INTEL SEMICONDUTORES DO BRASIL LTDA(SP109361B - PAULO ROGERIO SEHN E SP158516 - MARIANA NEVES DE VITO E SP272318 - LUCIANA SIMOES DE SOUZA) X UNIAO FEDERAL X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC(SP019993 - ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC(SP072780 - TITO DE OLIVEIRA HESKETH) X SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010787-82.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001065327.1990.403.6100 (90.0010653-2)) AUTO POSTO DE SERVICOS GIRASSOL LTDA X AUTO POSTO DE SERVICOS JOIA DA MOOCA LTDA X AUTO POSTO DESPORTIVO LTDA X AUTO POSTO DISPARADA LTDA X AUTO POSTO EMISSARIO LTDA X AUTO POSTO DOIS LEOES LTDA X AUTO POSTO 2222 LTDA X AUTO POSTO EFICIENTE LTDA X AUTO POSTO EMBU LTDA X AUTO POSTO ENGENHEIRO GOULART LTDA(SP234766 - MARCIA BERNARDO DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL Fls. 316 e ss: Manifeste-se

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FERNANDO HOFLING) Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela autora.I. 0010787-82.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001065327.1990.403.6100 (90.0010653-2)) AUTO POSTO DE SERVICOS GIRASSOL LTDA X AUTO POSTO DE SERVICOS JOIA DA MOOCA LTDA X AUTO POSTO DESPORTIVO LTDA X AUTO POSTO DISPARADA LTDA X AUTO POSTO EMISSARIO LTDA X AUTO POSTO DOIS LEOES LTDA X AUTO POSTO 2222 LTDA X AUTO POSTO EFICIENTE LTDA X AUTO POSTO EMBU LTDA X AUTO POSTO ENGENHEIRO GOULART LTDA(SP234766

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005315-03.2012.403.6100 - RAIMUNDO NONATO SEVERO(SP307107 - JOSE WILSON DE ABREU RIBEIRO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP195005 - EMANUELA LIA NOVAES) Intime-se o(a) executado(a) para que no prazo de 15 (quinze) dias pague a quantia indicada na memória discriminada apresentada pelo(a) exequente, sob pena do montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos dos arts. 475-B e 475-J do CPC. Int. 0010787-82.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTO POSTO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA X AUTO POSTO NOVA BRAZ LEME LTDA X AUTO POSTO NOVA MANCHESTER LTDA X AUTO POSTO NOVO HUMAITA LTDA X AUTO POSTO 800 LTDA X AUTO POSTO PAES DE BARROS LTDA X AUTO POSTO PANAVIA DOIS LTDA X AUTO POSTO PANTERA COR DE ROSA LTDA(SP132424 - ANA ROSA MILANO E SP040419 - JOSE CARLOS BARBUIO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 153 - LUIZ FERNANDO HOFLING) Manifestem-se as partes sobre a estimativa dos honorários periciais, nos termos da Lei n. 9.289/96, no prazo comum de cinco (5

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

perícia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser declarada renúncia à prova. Int. 0010787-82.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001065327.1990.403.6100 (90.0010653-2)) AUTO POSTO DE SERVICOS GIRASSOL LTDA X AUTO POSTO DE SERVICOS JOIA DA MOOCA LTDA X AUTO POSTO DESPORTIVO LTDA X AUTO POSTO DISPARADA LTDA X AUTO POSTO EMISSARIO LTDA X AUTO POSTO DOIS LEOES LTDA X AUTO POSTO 2222 LTDA X AUTO POSTO EFICIENTE LTDA X AUTO POSTO EMBU LTDA X AUTO POSTO ENGENHEIRO GOULART L

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005315-03.2012.403.6100 - RAIMUNDO NONATO SEVERO(SP307107 - JOSE WILSON DE ABREU RIBEIRO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP195005 - EMANUELA LIA NOVAES) Intime-se o(a) executado(a) para que no prazo de 15 (quinze) dias pague a quantia indicada na memória discriminada apresentada pelo(a) exequente, sob pena do montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos dos arts. 475-B e 475-J do CPC. Int. 0010787-82.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

*** Total dos feitos_______________________: 000051 Sao Paulo, 21/08/2018 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) 6ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - EDITAL EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Exmo. Sr. Dr. ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, MM. Juiz Federal da 6ª Vara de Execuções Fiscais, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao(s) executado(s) abaixo relacionado(s), não localizado(s) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos de execução fiscal, de que terão 5 (cinco)