Diário da Justiça ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017 EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA - SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA”. Faço saber a quem possa interessar possa que pretendem se casar: Josemar Dias do Nascimento e Maria Helena Coutinho do Nascimento/Marcilio Camilo Aurissol Bezerra e Alessandra Andrade de Lima/José Lenildo Mariano e Luciene Lima da Silva/Allyson Silva Teixeira e Jaquelin

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Turma de Uniformização possua competência restrita às Turmas Recursais, importa destacar o teor da súmula n.º 75, que assim aduz:A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em relação à qual não se aponta defeito formal que lhe comprometa a fidedignidade goza de presunção relativa de veracidade, formando prova suficiente de tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que a anotação de vínculo de emprego não conste no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fato, pois desconhecia normas de Direito Financeiro que tornam sua conduta típica. Subsidiariamente, pede a absolvição, aplicando-se o in dubio pro reo.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório.Fundamento e decido. Não se verifica, no momento, a ocorrência da prescrição, considerando-se a pena máxima em abstrato cominada ao tipo penal.O Decreto-Lei n. 201/67 expressamente consigna:Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judici

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fato, pois desconhecia normas de Direito Financeiro que tornam sua conduta típica. Subsidiariamente, pede a absolvição, aplicando-se o in dubio pro reo.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório.Fundamento e decido. Não se verifica, no momento, a ocorrência da prescrição, considerando-se a pena máxima em abstrato cominada ao tipo penal.O Decreto-Lei n. 201/67 expressamente consigna:Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judici

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinTa-feira, 04 de agosTo de 2016 PrEFEiTurA muNiCiPAL DE SACrAmENTo-mG d e s P a C H o - edITal Nº 047/2015 - ProCesso admINIsTraTIVo lICITaTÓrIo Nº 054/2015 Tomada de Preços Nº 006/2015 - objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de quatro pontes mistas no municipio de sacramento, conforme Projeto de engenharia nº . 009/2015 e em cumprimento ao Contrato de repasse nº . 2690 .1010 .46534/2013, celebrado entre o ministério da agri

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – sexta-feira, 24 de Março de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG Aviso de licitação: Pregão Presencial 018/2017 – Tipo: menor preço por item – Objeto: Registro de Preços para Realização de Serviços de Eletricista – Entrega dos Envelopes: Dia 05 de abril de 2017 às 09h00min – Abertura dos envelopes: Dia 05 de abril de 2017 às 09h15min – Informações completas com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paul

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 Diário do Executivo RETIFICAÇÃO- ATO Nº 15/2022 RETIFICA O ATO, de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Lauro Epifânio”, MaSP 572.551-0, Juliana Diniz Morais, PEB2J, Adm. 02, atos nº 28/2005 e 41/2010, publicados em 26.08.2005 e 02.09.2010, por incorreção na vigência, Onde se lê: Referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22.04.2005 e referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 21.04

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 09 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo Jose Marcelo Miarelli Julio Cesar Pereira Keilla Crhistiane Tomaz Keylla Clarindo Reis Leandro Benjamin Valerio Leonardo Antônio Renna Batalha Meire Cristina Furlan Rodrigues Calil Milena Batista de Oliveira Mirna Mara Miguel Aredes Nayara Lino Fernandes Silva Nicodemos Flor da Silva Patricia Karla Savini Paulo Henrique Ribeiro de Paiva Rafael Gonçalves Viana Raphael Peixoto Delgado Silva Renata De Paula da Silveira Sandra Maria A

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 02 de Junho de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/ MG, Processo Licitatório nº. 059/2016, Modalidade Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº. 031/2016. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa para o fornecimento parcelado de diversos produtos químicos, materiais e equipamentos para a Estação de Tratamento de Água–ETA. Data de abertura: 15/06/2016 às 09:00 horas. Edital, Praça São José, nº. 10, Centro, em Sã