Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2896 406 Processo 0001028-69.2012.8.26.0523 (523.01.2012.001028) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Alexandre Roberto Gonçalves e outro - Pelo exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE a demanda para declarar em favor de Alexandre Roberto Gonçalves e Fernando Luis Ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2054 SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 1017131-61.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Wilson Roberto Iscaro - Iara Lucia de Oliveira Barbosa - - Elizabete Machado Cavalheiro - Ciência ao autor/credor do(s) ofício(s) retro juntado(s). - ADV: DEFENSORIA P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 746 médico no dia da perícia designada. Com a juntada de tais documentos, tornem conclusos para análise. - ADV: JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA (OAB 392279/SP), SANDRA REGINA DE ASSIS (OAB 278878/SP) Processo 1000292-87.2019.8.26.0523 - Interdição - Nomeação - B.C.S. - S.C.S. - decorreu o prazo legal sem qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 746 médico no dia da perícia designada. Com a juntada de tais documentos, tornem conclusos para análise. - ADV: JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA (OAB 392279/SP), SANDRA REGINA DE ASSIS (OAB 278878/SP) Processo 1000292-87.2019.8.26.0523 - Interdição - Nomeação - B.C.S. - S.C.S. - decorreu o prazo legal sem qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2002 529 desmembramentos irregulares é matéria complexa, eis que sua disciplina é prevista tanto no art. 40 a 47 do Plano Diretor de Salesópolis (Lei Complementar Municipal 3/2007), bem como no art. 63 a 68 da Lei Estadual 15.913/2015, e também no Capítulo III (art. 46 e seguintes) da Lei Federal 11.977/2009. Por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2002 534 50.2013.8.26.0523 ré Ana do Padro e outros 0000830-95.2013.8.26.0523 ré Luciana Soares da Silva e outros 3000250-14.2013.8.26.0523 réu José Miguel de Miranda Filho e outros 0000283-21.2014.8.26.0523 réu José Francisco de Camargo e Outros 0000653-97.2014.8.26.0523 réu Espólio de João Kodel e outros 000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2002 546 Assim, a impraticável desocupação de grande parte da área urbana de Salesópolis deixa de ser o norte da legislação ambiental. Contudo, a regularização das áreas Subárea de Urbanização Consolidada (SUC) e na Subárea de Urbanização Controlada (SUCt) nos moldes do art. 67 da lei dependem de regula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2007 474 m² na Subárea de Urbanização Consolidada (SUC) e na Subárea de Urbanização Controlada (SUCt): Artigo 67 - Será admitido, para fins de regularização sem compensação, o lote mínimo ocupado inferior a 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) em SUC e SUCt, incluindo as edificações nele exist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2894 1737 formulados por VICTÓRIA FERRARO LIMA SILVA em face de Viação Itapemirim S/A e Zocar Rio Caminhões Ltda., e, conseqüentemente, declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do disposto no artigo 487, I, do CPC, para o fim de; A) Condenar os requeridos ao pagamento de indenização por danos materia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2002 533 população como ocorrerá a regularização destas áreas conforme permite o art. 67 da lei, designo audiência pública nos seguintes termos: AUDIÊNCIA PÚBLICA Tema: Regularização de loteamentos e desmembramentos urbanos em Salesópolis em Subárea de Urbanização Consolidada (SUC) e Subárea de Urbaniz