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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1477 cumprimento. 2. Sem prejuízo, considerando a informação (fl. 19) de que o acusado Fernando Hideo Sousa Enomoto está custodiado e verificando que seu local de custódia é o CRPP V, conforme consulta ao sistema `infopen¿, expeça-se mandado de intimação a ser tramitado eletronicamente à central de mandados de Santa Izabel, para intimação do referido acusado acerca do inteiro teor da senten
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6918/2020 - Terça-feira, 9 de Junho de 2020 1511 para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da vítima, retornem os autos conclusos para reapreciação da validade das medidas e ocorrência de eventual descumprimento. Publique-se. Intime-se. Belém (PA), 01 de junho de 2.020. OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher PROCESSO: 000324