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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 2782 de relação contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Autora: PETROLINO FERREIRA MORAES. Reclamado: BANCO BMC BRADESCO S.A. Sentença com resolução de mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre PETROLINO FERREIRA MORAES e BANCO BMC BRADESCO S/A relativamente ao contrato nº 0123346436
Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2549 648 não incidem neste grau de jurisdição (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Ficam as partes advertidas de que dispõem do prazo de 10 dias para interporem recurso da presente decisão, desde que mediante advogado e recolhidas as custas processuais dispensadas no 1º grau de jurisdição, bem como o preparo da taxa recursal, salvo no caso de serem beneficiárias da gratuida
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1188 442 DE FÁTIMA NEVES REQUERENTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA. “.”INTIMAÇÃO DE DESPACHO: FICA VOSSA SENHORIA, POR MEIO DESTA PUBLICAÇÃO, DEVIDAMENTE INTIMADO(A), DO(A) DESPACHO DE FLS. 70, CUJO(A) TEOR SEGUE TRANSCRITO(A) ADIANTE: “R.H. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS. 69 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EXPEDIENTES NE
Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2072 734 dos atos previstos no art. 1.782, caput, do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandar e atos que não sejam de mera administração), na forma do art. 84, § 1.º da Lei n.º 13.146/2015. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que deverá ser publicado 03 (três) ve
Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1971 614 que o réu deverá apresentar contestação e eventuais documentos comprobatórios do que alegar no ato da referida audiência. Intime-se o advogado da parte autora para comparecer ao ato acompanhado do(a) requerente. ADV: ABDIAS FILHO XIMENES GOMES (OAB 18015/CE) - Processo 0004635-42.2018.8.06.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQU
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1467 604 S/A REQUERENTE.: LUZIA LINO DA COSTA. “INTIMAÇÃO DE DESPACHO: R. Hoje. Defiro os pedidos delineados na petição de fls. 83 destes autoscom as necessarias anotações. Determino a intimação da executada para que fique ciente da petição de fls. 77/82 e pague o débito no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estabelecido, o débito será
Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1927 571 20) 8000-16.2016.8.06.0121/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BMG REQUERENTE.: GERARDO DE SOUSA. “DESPACHO: (...)intimem-se: a) a parte autora para que traga os autos extratos da conta de sua titularidade (na qual recebe seu benefício previdenciário) referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011, a fim de que se verifique a ocorrência
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1757 508 INTERDITANDA: ELIANA FELIX DA SILVA Intimar o Dr. JOACI ALVES DA COSTA (OAB/CE 13.316) e o Dr. FRANCISCO GREGÓRIO NETO (OAB/CE 11.442), advogados da parte requerente, do teor da sentença de fls. 51/52v., que adiante transcrevo, em seu dispositivo: “(...) Posto isso, julgo procedente o pedido para submeter à curatela a pessoa de ELIANA FÉLIX DA SILVA, qualificada nos a
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1759 E para salvaguardar a aplicação da mencionada norma constitucional, originou-se o § 2º do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, que assim dispõe: Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridad
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 4200 Vara Única da Comarca de Augusto Corrêa Aç¿o de Execuç¿o de Título Executivo Extrajudicial Processo nº 0004669-95.2018.814.0068 Autor: BANCO BMC BRADESCO S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, OAB/PA nº 15.201-A; Nathaly Silva Pereira, OAB/PA 15.853-A e Edson Rosas Júnior, OAP/PA 25.196-A. Réu: AUTO POSTO S¿O FRANCISCO EIRELI Advogado: Wanessa Abreu OAB/PA 9.237 SENTENÇA Vistos