Publicações Judiciais I ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. A interposição dos embargos de declaração implica, tacitamente, no pré-questionamento da matéria, sendo desnecessária a sua expressa menção (art. 1.025 do CPC). 4. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0024453-14.2016.4.03.6100 RELATOR:

Publicações Judiciais I ● 24/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003423-52.2018.4.03.6103 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE:ADELAIDE DE OLIVEIRA CAMPOS Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO MOREIRA - SP152149-A, ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS - SP264621-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 22 de outubro de 2019 Destinatário:APELANTE:ADELAIDE DE OLIVEIRA CAMPOS APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL O processo n

Publicações Judiciais I ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0024453-14.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE:ADALB

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003127-95.2016.403.6100 - BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA X BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA X BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA X BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA X BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA X BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA X BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA X BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA X BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA(SP234573 - LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS E SP389836 - ANDRE CORREA DACCA) X UNIAO FEDERAL DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 28/11/2017 249/546

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003127-95.2016.403.6100 - BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA X BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA X BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA X BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA X BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA X BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA X BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA X BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA X BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA(SP234573 - LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS E SP389836 - ANDRE CORREA DACCA) X UNIAO FEDERAL DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 28/11/2017 249/546

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Custas ex lege. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Oportunamente, observadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 17 de outubro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018361-28.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: AGRICOL DIESEL LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA - SP180745-A DESPACHO Considerando a interposição de agravo

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Custas ex lege. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Oportunamente, observadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 17 de outubro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018361-28.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: AGRICOL DIESEL LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA - SP180745-A DESPACHO Considerando a interposição de agravo

Publicações Judiciais I ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto ao ponto, o C. Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 969.129, sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou o entendimento que “é necessária a contratação do seguro habitacional, no âmbito do SFH” No mesmo julgamento, todavia, assentou que o mutuário do SFH não pode ser compelido a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada, sob pena de lesão a direito consumerista. In casu, não há que

Publicações Judiciais I ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0024453-14.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE:ADALB

Publicações Judiciais I ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002506-76.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA, BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA Advogad