5 Resultado da pesquisa benício araújo antunes - em: 24/12/2024
Página 1 de 1
sexta-feira, 07 de Maio de 2021 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de 2021) de 2020) ANEXO (a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 154, de 6 de maio Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva “ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio Expediente DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL ÍNDICE
4 – quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Diário do Executivo RESOLUÇÃO N. 173/2021 Designa os(as) Defensores(as) Públicos(as) titulares das Defensorias Auxiliares da Capital para órgãos de atuação que especifica O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, incisos I, III e VII, e art. 11, todos da Lei Complementar n. 65/2003, considerando a Deliberação n. 05/2014, do Conselho Superior da Defensoria Pública e as manifestaçõ