TJMG 05/05/2021 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO N. 173/2021
Designa os(as) Defensores(as) Públicos(as) titulares das Defensorias Auxiliares da Capital para órgãos de atuação que especifica
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, incisos I, III e VII, e art. 11,
todos da Lei Complementar n. 65/2003, considerando a Deliberação n. 05/2014, do Conselho Superior da Defensoria Pública e as manifestações
dos(as) Defensores(as) Públicos(as)Auxiliares interessados(as), RESOLVE:
Art. 1º. Designar os(as) Defensores(as) Públicos(as) relacionados no Anexo desta Resolução para exercer suas atribuições institucionais junto aos
órgãos de atuação respectivos.
Art. 2°. Os(as) Defensores(as) Públicos(as) designados entrarão em exercício na data de 07 de maio de 2021.
Parágrafo único. Os(as) Defensores(as) Públicos(as) regularizarão a ordem dos trabalhos no órgão de atuação anterior, mediante manifestação e
devolução de autos com vista, realização de audiências para as quais foram intimados, interposição de recursos com prazo em andamento, atendimentos agendados e outras providências afetas ao cargo, produzindo relatório destinado ao eventual substituto, a ser entregue via e-mail institucional,
com cópia ao(à) atual Coordenador(a).
Art. 3º. Ao assumirem suas funções no novo órgão de atuação, os(as) Defensores(as) Públicos(as) farão imediata comunicação à Corregedoria-Geral,
acompanhada de declaração sobre a situação dos serviços que lhe forem afetos.
Art. 4º. Para início de exercício nos novos órgãos de atuação, no dia 10 de maio de 2021, os(as) Defensores(as) Públicos(as) se apresentarão ao(à)
respectivo(a) Coordenador(a).
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
ANEXO DA RESOLUÇÃO 173/2021
Defensor(a) Público(a) Auxiliar
Mariana Carvalho de Paula de Lima
Conrado de Carvalho Araujo
Cryzthiane Andrade Linhares
Ana Paula Antunes Ferreira Ugimori
Alexandre Tavares da Costa
Amilcar Honório Brandão de Oliveira
Bruno Miranda Bicalho de Almeida
Igor Siuves Jorge
Marina Buck Carvalho Sampaio
Bruna Helena Neves Oliveira Roldam
Cristiane Moura Avelar
Carlos Magno Miqueri da Costa
Rafael de Freitas Cunhas Lins
Raquel de Souza Pyramo
Novaes
Adriane da Silveira Seixas
Marcela Braga de Carvalho
Camila Prado Moreira Penna
Lívia Linhares Ribeiro
Marcella Moraes Pereira das Neves
Hebert Soares Leite
Órgão de atuação
Belo Horizonte
19ª Defensoria Especializada – 2ª Instância - Criminal
16ª Defensoria Especializada – 2ª Instância - Criminal
1ª Defensoria dos Juizados - Juizado Especial da Fazenda
Pública
13ª Defensoria de Família - Curadorias
Defensoria Auxiliar
17ª Defensoria Especializada – 2ª Instância - Criminal
3ª Defensoria Cível
21ª Defensoria Cível
8ª Defensoria Cível
10ª Defensoria Cível
10ª Defensoria das Famílias
3ª Defensoria Criminal
14ª Defensoria das Famílias
10ª Defensoria de Família
Defensor(a) Público(a) titular
do órgão de atuação
Neusa Guilhermina Lara
Fernando Campelo Martelleto
Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias
Ana Cláudia Almeida da Costa Leroy
Marina Buck Carvalho Sampaio
Galeno Gomes Siqueira
Giovani Batista Manzo
Juliana de Carvalho Bastone
Cláudio Miranda Pagano
Frederico de Sousa Saraiva
Caroline Loureiro Goulart Teixeira
Wilson Hallak Rocha
Guilherme Lisbôa Tambasco
Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser
1ª Defensoria dos Juizados – Juizado Especial da Fazenda Sílvia Leonel Ferreira
Pública
2ª Defensoria Tóxicos
Gério Patrocínio Soares
3ª Defensoria Tóxicos
Fernando Luís Camargos Araújo
2ª Defensoria de Famílias
Karina Rodrigues Maldonado
1ª Defensoria do Tribunal do Júri
Marco Túlio Frutuoso Xavier
12ª Defensoria de Família
Giza Magalhães Galdereto
04 1477094 - 1
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 115/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do art. 9º, da Lei
Complementar nº 065, de 16/01/2003 e art. 7º, inciso XVIII, da Constituição da República de 1988, por 120 dias, assegurando o direito a
prorrogação por mais 60 dias, nos termos do art. 1º da Deliberação nº
007/2016, de 06/05/16 a Defensora Pública:0571, Renata Martins de
Souza, a partir de 15/04/2021.
ATO Nº 116/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 9º, inciso
XXI da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, por 05
(cinco) dias, com prorrogação por mais 15 (quinze) dias, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio de 2016, ao Defensor
Público:0839, Luis Felipe Rocha Mascarenhas, a partir de 21/04/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
a Defensora Pública:0585, Samantha Vilarinho Mello Alves, Defensor
Público de Classe Final, por 10 dias referente ao 2º quinquênio, a partir
de 19/04/2021, para fins de regularização funcional.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao servidor público:281.088-5, Antônio Carlos Alves, Assistente Executivo de Defesa Social III/J, com função gratificada FGDP-7, por 32
dias referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/04/2021.
04 1476748 - 1
PRORROGAÇÃO, DISPENSA E DESIGNAÇÃO
DE VICE-DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Resolução
nº 4.396, de 06mai15,
RESOLVE:
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 08jun21, até 07jun23,
para a função de Vice-diretor Pedagógico do CTPM/Ipatinga, o nº
160738-1, EEB, Juliana Santos Silva.
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 08jun21, até 07jun23,
para a função de Vice-diretor Pedagógico do CTPM/Ipatinga, o nº
160886-8, PEB, Maria da Conceição Aparecida Andrade.
DISPENSAR, em 07jun21, da função de Vice-diretor Pedagógico, do
CTPM/Governador Valadares, o nº 161277-9, PEB, Junia Damasceno
Ferreira.
DISPENSAR, em 02mai21, da função de Vice-diretor Pedagógico, do
CTPM/Uberaba, o nº 167522-2, EEB, Orlando Vasconcelos Folador.
DISPENSAR, em 12abr21, da função de Vice-diretora Pedagógica, do
CTPM/Lavras, o nº 149904-5, PEB, Romilda Cristina de Araújo Fabri.
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
DESIGNAR, a partir de 08jun21, até 07jun23, para a função de Vicediretor Pedagógico, do CTPM/Governador Valadares, o nº 169707-7,
PEB, Ricardo Ribeiro dos Santos.
DESIGNAR, a partir de 03mai21, até 02mai23, para a função de Vicediretor Pedagógico, do CTPM/Uberaba, o nº 167522-2, EEB, Orlando
Vasconcelos Folador.
DESIGNAR, a partir de 13abr21, até 12abr23, para a função de Vicediretora Pedagógica, do CTPM/Lavras, o nº 149904-5, PEB, Romilda
Cristina de Araújo Fabri.
Expediente
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela Resolução nº 4.209, de 16 de abril de 2012, nos termos do art.
36, § 24, da Constituição Estadual de 1989 e art.146, § 6º inciso II
e §7, inciso II do ACDT, acrescentado pela Emenda Constitucional
Estadual nº 104 de 2020,(regra de transição/pontos - base do cálculo
dos proventos integral pela média sem paridade), faz publicar o deferimento do afastamento preliminar para aposentadoria, da Especialista
em Educação Básica, EEB1, grau B-24, nº110.228-1,Tânia Rita de Cássia Pereira, Unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas
Gerais, CTPM/Argentino Madeira, a contar de 03 maio 2021.
(a)Welerson Conceição Silva, Cel PM
DIRETOR
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 161.1/21-DEEAS
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12, e considerando
os termos do inciso II, do art. 35, da Lei Delegada nº 182, de 21jan11,
DEFERE:
04 1477082 - 1
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, do nº
158203-0, EEB, Vanessa Campos Freire Metzker, do CTPM/Governador Valadares, a partir de 08jun21.
COMANDO GERAL
PRORROGAÇÃO, DISPENSA E DESIGNAÇÃO
DE DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Resolução
nº 4.396, de 06mai15,
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 160.1/21-DEEAS
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12, e considerando
os termos do inciso II, do art. 35, da Lei Delegada nº 182, de 21jan11,
DEFERE:
RESOLVE:
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 08jun21, até 07jun23,
para o cargo de Diretor Pedagógico, D-III, do CTPM/Ipatinga, o nº
160734-0, EEB, Ivne Paula Mota Pascoal.
DISPENSAR, em 07jun21, do cargo de Diretor Pedagógico, do CTPM/
Governador Valadares, o nº 160780-3, EEB, Emilia Marilda Cassini.
DISPENSAR, em 12abr21, do cargo de Diretora Pedagógica, do
CTPM/Lavras, o nº 149903-7, EEB, Dorcas Graziela Olímpio.
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, do nº
149903-7, EEB, Dorcas Graziela Olimpio, do CTPM/Lavras, a partir
de 13abr21.
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 132.1/21-DEEAS
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12, e considerando
os termos do inciso II, do art. 35, da Lei Delegada nº 182, de 21jan11,
DEFERE:
DESIGNAR, a partir de 08jun21, até 07jun23, para o cargo de Diretor Pedagógico, D-II, do CTPM/Governador Valadares, o nº 158203-0,
EEB, Vanessa Campos Freire Metzker.
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, do nº
128848-9, EEB, Jane Kelly Almeida dos Santos, do CTPM/Teófilo
Otoni, a partir de 01abr21.
DESIGNAR, a partir de 13abr21, até 12abr23, para o cargo de Diretor Pedagógico, D-III, do CTPM/Lavras, o nº 149903-7, EEB, Dorcas
Graziela Olímpio.
(a) WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
04 1476891 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
Auxílio-Natalidade
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
MASP
Nome
Cargo
Filho(a)
Data Do Nascimento
1.243.057-5
Bryan Deyvid Alves Amaro
IP
Henri Amaro Vieira
16/04/2021
1.256.490-2
Diego Galvão Pereira
IP
Helena Dau Galvão
16/04/2021
1.242.843-9
Michel Couto de Castro
IP
Lucca Pelissari de Castro
15/04/2021
1.189.218-9
Marcio Juliano dos Reis
EP
Alice Ramiro dos Reis
09/04/2021
1.242.596-3
João Morais de Oliveira Neto
IP
João Gabriel Carvalho de Morais
20/04/2021
1.233.697-0
Lucas Félix Gaspar
EP
Joaquim Barros Gaspar
19/04/2021
1.226.088-1
Ricardo Cardoso de Moura
PR
Alice Arruda Cardoso
16/03/2021
1.060.968-3
Zaira Rodrigues Militão
EP
Sem nome na certidão (natimorto)
Falecimento 03/04/2021
1.257.144-4
Michael Angerlo Georgiopoulos
IP
Mael Georgiopoulos
24/04/2021
1.458.390-0
Gustavo Ezequiel Almeida Caixeta
IP
Emanuelle Bento Caixeta
24/03/2021
547.793-3
Fernando da Silva
IP
Igor Fernando de Assis Silva
23/04/2021
1.242.692-0
José Reinaldo Santos Goulart
IP
Laura Sirineu Goulart
23/04/2021
Retificação:
MASP
1.412.401-0
1.271.647-8
1.242.902-3
Nome
Karla Letícia Pacheco Martins Oliveira
Rodrigo Fagundes de Assis
Fabricio Antunes Miranda
Cargo
Filho(a)
IP
Cecília Martins Oliveira
TPOL Maria Clara Avelar Teixeira Gargani Fagundes
IP
Benício Araújo Antunes
* Data Do Nascimento
18/03/2021
10/03/2021
25/03/2021
Belo Horizonte, 3 de maio de 2021
Roberto Alves Barbosa Junior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo – Retificação
MG – 04/05/2021
Masp.906.660-6, Nominando Dos Santos Cotrim
Onde se lê: ... Masp.906.660-6, Nominando Dos Santos Cotrim, 2º quinquênio a contar de 20/02/1999, em retificação ao MG de 21/02/1999, que o
concedeu a contar de 27/02/1999.
Leia-se : ... Masp.906.660-6, Nominando Dos Santos Cotrim, 2º quinquênio a contar de 20/02/1999, em retificação ao MG de 27/02/1999, que o
concedeu a contar de 21/02/1999.
Quinquênio Administrativo – Retificação
MG – 04/05/2021
Masp.906.660-6, Nominando Dos Santos Cotrim
Onde se lê: ... Masp.906.660-6, Nominando Dos Santos Cotrim, 3º quinquênio a contar de 22/02/2004, em retificação ao MG de 23/02/2004, que o
concedeu a contar de 16/03/2004.
Leia-se : ... Masp.906.660-6, Nominando Dos Santos Cotrim, 3º quinquênio a contar de 22/02/2004, em retificação ao MG de 16/03/2004, que o
concedeu a contar de 23/02/2004.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, 04 de maio de 2021.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal e Pagamento de Pessoal
04 1477158 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
74.676 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do art. 56, § 2º
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor
do Ofício PCMG/15DEPPC/Teófilo Otoni nº 78/2021, os Investigadores de Polícia a seguir nominados para prestarem serviços na Diretoria
de Recursos Humanos/SPGF, procedentes da 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Pedra Azul/ 15º Depto. Teófilo Otoni:
Nome
Masp
Nível
Alvaci Nunes Souto Junior
387.514-3
Especial
Adeilton Pereira dos Santos
387.503-6
III
Silgênio Mendes da Silva
1.112.785-9
II
Alexsandro Santos Borges
1.455.429-9
I
74.677 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Emanuel José Ferreira
Lima, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.242.416-4, lotado na
Corregedoria-Geral de Polícia Civil, pelo período de 7 (sete) dias, a
contar de 14/04/2021.
74.678 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Gustavo Henrique Ferraz Fartes, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.479.932-4, lotado
na Delegacia de Polícia Civil de Sacramento/2ª DRPC Araxá/5º Depto.,
pelo período de 20 (vinte) dias, a contar de 19/04/2021.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
74.679 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Helson Oliveira da Silva, MASP
343.811-6, Investigador de Polícia, nível Especial, para prestar serviço
na 4ª Delegacia de Polícia Civil de Igarapé/5ª DRPC Juatuba/2º Depto
Contagem, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Plantão de
Betim/2ª DRPC/2º Depto Contagem.
74.680 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Rogerio Gonçalves, MASP
341.322-6, Investigador de Polícia, nível II, para prestar serviço na
Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Betim/2ª DRPC/2º Depto Contagem, procedente de 4ª Delegacia de Polícia Civil de Igarapé/5ª DRPC
Juatuba/2º Depto Contagem.
74.681 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Paulo Emerson de Lima Ivo, MASP
457.979-3, Investigador de Polícia, nível II, para prestar serviço na 4ª
Delegacia de Polícia Civil de Contagem/1ª DRPC/2º Depto, procedente
de Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Contagem/1ª DRPC/2º
Depto.
04 1477149 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
PORTARIA SPTC Nº 003/2021 DE 1º DE MAIO DE 2021
Institui Grupo Técnico para criação de tabela de equivalência das espécies de perícia da Perícia Criminal e da Medicina Legal.
O Superintendente de Polícia Técnico-Científica, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41 da Lei Complementar nº 129, de 8 de
novembro de 2013;
Considerando que a Superintendência de Polícia Técnico-Científica
tem por finalidade coordenar e articular ações para a realização de exames periciais criminais e médico-legais, promover estudos e pesquisas
inerentes à produção de provas objetivas para o suporte às atividades de
investigação criminal, ao exercício da polícia judiciária e ao processo
judicial criminal, funcional no exercício da atividade pericial;
Considerando a necessidade de distribuir adequadamente a demanda
de trabalho nas unidades periciais e de avaliar suas respectivas
produtividades.
Resolve:
Art. 1º - Criar Grupo Técnico (GT) com a finalidade de criação da
tabela de equivalência das espécies de perícia da Perícia Criminal e
da Medicina Legal.
Art. 2º - O GT será composto pelos servidores da Superintendência de
Polícia Técnico-Científica (SPTC), Instituto de Criminalística (ICMG)
e Instituto Médico Legal Dr. André Roquette (IMLAR) a seguir relacionados, indicados e autorizados pelos respectivos dirigentes:
Daniella Rodrigues Caldas Leite, Perita Criminal, MASP 1.174.351-5
Cláudia Pena Galvão dos Anjos, Médica Legista, MASP 1.176.655-7
Flávia Armani de Vasconcellos, Perita Criminal, MASP 1.147.095-2
Marcela Sena Braga, Médica Legista, MASP 1.299.111-3
Marcelo Mari de Castro, Médico Legista, MASP 1.136.384-3
Silberto Marques de Assis Azevedo, Perito Criminal, MASP
350.000-6
Juliana Altavilla Van Petten Machado, Médica Legista, MASP
1.176.639-1
André Godoy Campos, Perito Criminal, MASP 1.111.424-6
Beatriz Cristina da Silva Ferreira, Perita Criminal, MASP 1.366.915-5
Roberta de Faria Rodrigues, Perita Criminal, MASP 1.145.270-3
Washington Xavier de Paula, Perito Criminal, MASP 1.060.865-1
§ 1º - O GT será coordenado pela Perita Criminal, Daniella Rodrigues
Caldas Leite, Chefe de Divisão da Superintendência de Polícia Técnico-Científica/SPTC, MASP 1.174.351-5.
§ 2º - A Subcoordenação referente à Medicina Legal e à Perícia Criminal ficará a cargo da Médica Legista Cláudia Pena Galvão dos Anjos e
da Perita Criminal Flávia Armani de Vasconcelos, respectivamente.
Art. 3º - O GT poderá convidar para atuação transitória outros Peritos
Criminais e Médicos Legistas (mediante autorização de participação
concedida pela chefia imediata), representantes de unidades, órgãos e
entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas,
quando necessário para o cumprimento das suas finalidades.
Art. 4º - A tabela a que se refere o Art. 1o deverá conferir o peso ‘1’ à
espécie de perícia considerada menos complexa e múltiplos de ‘1’ às
outras espécies de perícia, de acordo com a complexidade.
Art. 5º - O relatório final do GT e a tabela serão apresentados ao Superintendente de Polícia Técnico-Científica a quem caberá a homologação
Art. 6º - Fixa-se o prazo de 02 (dois) meses, prorrogáveis em caráter
de excepcionalidade mediante justificativa que o fundamente, por igual
período, para a conclusão dos trabalhos.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Thales Bittencourt de Barcelos
Médico Legista Nível Especial
Superintendente de Polícia Técnico-Científica
04 1477151 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO
E POLICIA JUDICIARIA
PORTARIA Nº 20/2021
Constitui Comissões Permanentes de Patrimônio e Inventário – CPPI
no âmbito da Sede do 4º Departamento de Polícia Civil – Juiz de Fora,
para cumprimento da Resolução 8161 de 25/03/2021.
O Dr. Gustavo Adélio Lara Ferreira, Chefe do 4º Departamento de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, e em cumprimento às diretrizes
contidas na Resolução 8.161 de 25/03/2021,
Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário - CPPI, no âmbito da Sede do 4º Departamento de Polícia Civil
– Juiz de Fora, encarregada de realizar inventários de verificação, controle, registro, baixa, criação e de transferência de bens permanentes e
de consumo, bem como para promover o inventário anual estabelecido
por decretos de encerramento do exercício financeiro.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada
pelo(a) servidor(a) Gustavo Adélio Lara Ferreira, Delegado de Polícia,
Nível Geral, MASP 293.391-9 e composta dos seguintes servidores:
I – Equipe de Bens Permanentes:
Titular: Marcelo Aleixo Mascarenhas, Investigador de Polícia nível III,
MASP 1112904-6
Suplente: Sergio Pavan de Miranda Coelho, Técnico Assistente da Policia Civil, MASP 1352501-9.
II – Equipe de Bens de Consumo:
Titular: Sergio Pavan de Miranda Coelho, Técnico Assistente da Policia
Civil, MASP 1352501-9.
Suplente: Sérgio Celestino de Paiva, Investigador de Polícia nível II,
MASP 1243121-9
Art. 3º A Comissão de que trata o artigo 1º é responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes e de consumo no âmbito deste 4º Departamento de Polícia Civil
Juiz de Fora, emissão do Relatório Consolidado e posterior encaminhamento à Diretoria de Logística, Material e Patrimônio.
Art. 4º O relatório consolidado dos bens permanentes deverá ser encaminhado, via SEI, para a unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/INVENTÁRIO, nas datas definidas no artigo 17 e parágrafos, da Resolução
8.161/2021.
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