Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3578/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho igual ao montante da condenação, acrescido de, no mínimo 30%, observados os limites estabelecidos pela Lei 8177 e pela Instrução Normativa 3 do TST. III - previsão de atualização da indenização pelos índices legais aplicáveis aos débitos trabalhistas; IV manutenção da vigência do seguro, mesmo quando o tomador não houver pago o prêmio nas datas convencionadas, com base no a

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3302/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho A Sra. Marília Guimarães Faleiro Moreira, arregimentada pela Demandada, também declarou que "não conhece o reclamante" e não soube informar se o Laborista prestou serviços todos os meses e se tinha metas a cumprir (Id. eef5c46, p. 3). Já o Sr. Vinicius Alves Marques, indicado pelo reclamante, disse que: "o reclamante recebia ordens; que o reclamante tinha metas a serem cumpridas, sob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1726 405 Processo 0510871-29.2000.8.26.0100 (583.00.2000.510871) - Procedimento Ordinário - Lia Adibe de Gouvea Gomes - Eduardo Gomes - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 1012/1027: retifique-se o pólo passivo da ação como requerido, fazendo-se as devidas modificações. No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrument

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3589/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 Complemento Relator Embargante Advogado Embargado Advogado Advogado Embargado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Processo Eletrônico Relator do processo não cadastrado PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS Dr. Fábio Gomes de Freitas Bastos(OAB: 168037-A/RJ) LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA Dr. Bianca Pereira Monica(OAB: 82431 -A/RJ) Dr. Lia Marcolini Pinaud(OAB: 108616A/RJ) BSM ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1076 380 ZANIN MARTINS OAB/SP 172730 583.00.2001.079104-8/001546-000 - nº ordem 507/2008 - Falência - Habilitação de Crédito - ANTONIO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS X TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS - Providencie o habilitante no prazo de 30 dias: cópia da petição inicial da reclamação trabalhista; cópia da sentença que homo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1345 298 Público, visto que os autos foram regularmente processados perante a Justiça Trabalhista, devendo-se observar o longo tempo que os autos da falência estiveram suspensos por conta dos inúmeros recursos interpostos pela falida. Mesmo que assim não fosse, este Juízo não tem competência para declarar a nulidade do pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1123 415 fosse, este Juízo não tem competência para declarar a nulidade do processo trabalhista. Outrossim, no que tange à aplicação de multa e juros, a questão já foi decidida no despacho de fls. 63. P.R.Int., inclusive o M.P. Arquivem-se oportunamente. São Paulo, data supra. INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO Juíza de Dir