CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 2058 EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Origem: Promotoria de Justiça de Itambé-BA PORTARIA PA N° 39/2022 IDEA Nº 052.9.160346/2022 ÁREA: SAÚDE OBJETO: Colher subsídios para a adoção das medidas pertinentes e devida proteção dos interesses individuais indisponíveis do adolescente OSEIAS CARVALHO CAMPOS, pessoa com deficiência, quanto �

Publicações Judiciais I ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4- Ordem denegada. (STJ, HC n. 89.119, Rel. Jane Silva, j. 25.10.07) HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. (...) ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é medida de exceção, que só é admissível quando emerge dos autos, de forma inequívoca, a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade. 2. A denúncia descreve, com todos os elementos indispe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1150 180 ADV: DELSON LYRA DA FONSECA (OAB 7390/AL) - Processo 0001090-92.2010.8.02.0056 (056.10.001090-9) - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - VÍTIMA: O Meio Ambiente- INDICIADO: José Alves da Silva e outros - DECISÃO Chamo o feito à ordem para adequá-lo ao entendimento que se

Publicações Judiciais I ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4- Ordem denegada. (STJ, HC n. 89.119, Rel. Jane Silva, j. 25.10.07) HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. (...) ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é medida de exceção, que só é admissível quando emerge dos autos, de forma inequívoca, a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade. 2. A denúncia descreve, com todos os elementos indispe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2235 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santana de Parnaíba - Apelante: Município de Santana de Parnaíba - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Negaram provimento aos recursos. V.

Publicações Judiciais I ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4- Ordem denegada. (STJ, HC n. 89.119, Rel. Jane Silva, j. 25.10.07) HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. (...) ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é medida de exceção, que só é admissível quando emerge dos autos, de forma inequívoca, a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade. 2. A denúncia descreve, com todos os elementos indispe

Poder Executivo ● 03/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCIX Ć NÀ 23 01.06.21 TC N° 030/21PROCESSOS N°s 536/2021, 4615/2021 COMPROMISSADO(A): FLORES ENERGIA SPE S/A.OBJETO: compensação ambiental pela supressão de 12,50 ha de vegetação do bioma caatinga, através do plantio direto, bem como a condução da regeneração natural, em uma área de 2,00ha. DATA: 01.06.21TC N° 031/21PROCESSOS N°s 12383/2019, 2343/2021 COMPROMISSADO(A): MRV ENGENHARIAE PARTICIPAÇÕES S/A. OBJETO: compensação ambiental pela supressão de 43 indivíduos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2674 2309 dessas espécies; Art. 14. A supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, sendo que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública e interesse social, em todo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 3170 ou não de peixes, haja vista se tratar de crime de perigo abstrato, tanto que a própria Lei nº 9.068/98 cuidou de conceituar a destruição de vegetação da seguinte forma [...]Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atl�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 176 – 40 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 Caderno 1 – Diário do Executivo DECRETA: Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .