Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 7599 veil corporate). Isso, somente se comprovado que ocorreu uso da personalidade jurídica de maneira desvirtuada da função social da Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho" sociedade empresária. Em caso de dúvida, acesse a página: Esta teoria está presente no Código de Defesa do Consumidor de http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico 1990 e no art. 50 do

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 veil corporate). Isso, somente se comprovado que ocorreu uso da http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Despacho personalidade jurídica de maneira desvirtuada da função social da sociedade empresária. Esta teoria está presente no Código de Defesa do Consumidor de 1990 e no art. 50 do Código Civil Brasileiro. Este estabelece requisitos para sua utilizaç�

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. 27 de janeiro 2020. LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL CURVELO-MG, 6 de Fevereiro de 2020. Obs.:Documento assinado elet

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2049/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 25204 ADVOGADO CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO(OAB: 67039/RJ) MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO(OAB: 47808/RJ) SOLUCAO ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA - ME DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO(OAB: 119830/RJ) MARCELO RIBEIRO MARTINS(OAB: 125127-D/RJ) THIAGO DA SILVA SANTOS da pessoa jurídica, estendendo os efeitos das obrigações contraídas pela sociedade aos sócios ou ad

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 7295 eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, 22071116491316600 Intimação Intimação 000151657806 consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 7121 das relações comerciais formulou-se a teoria da desconsideração da pessoa jurídica ou "disregard doctrine". Assim, retira-se SAO GONCALO/RJ, 14 de outubro de 2022. momentaneamente e de forma excepcional a autonomia patrimonial GISELE ROSICH SOARES VELLOSO da pessoa jurídica, estendendo os efeitos das obrigações Juíza do Trabalho Titular contraídas pela soci

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 ADVOGADO das relações comerciais formulou-se a teoria da desconsideração da pessoa jurídica ou "disregard doctrine". Assim, retira-se momentaneamente e de forma excepcional a autonomia patrimonial TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 6709 wagno simoes de olliveira(OAB: 165390/RJ) Jose Carlos Lourenco CPF: 725.319.407-15 JOSE CARLOS LOURENCO da pessoa jurídica, est

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 pgs 6706 SAO GONCALO/RJ, 17 de novembro de 2022. GISELE ROSICH SOARES VELLOSO A personalidade jurídica é um instituto do direito através do qual é Juíza do Trabalho Titular concedido à sociedade empresária benefícios tais como: ser considerada sujeito de direito e ser titular do patrimônio integralizado à sociedade. Quando a sociedade é utilizada com a intençã

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1990 e no art. 50 do Código Civil Brasileiro. Este estabelece TERCEIRO INTERESSADO 7359 MERCEARIA MENDES 1416 LTDA ME N/P SÓCIO CLAÚDIO BILLI ORMOND requisitos para sua utilização e sobre quem é o derradeiro responsável pelas obrigações da pessoa jurídica a ser Intimado(s)/Citado(s): - MERCEARIA MENDES 1416 LTDA - ME desconsiderada. O abuso da personalidade juríd

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 intenção de ocultar-se para fraudar credores e obter vantagens 6792 Juíza do Trabalho Titular indevidas ocorre o uso abusivo dos direitos decorrentes desta figura jurídica. Para se evitar que o sócio contraia obrigações sem que seja exigível o seu cumprimento e para preservar a confiabilidade das relações comerciais formulou-se a teoria da desconsideração da pes