Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 378 Advogado (s): Dr. Gerson Geraldo dos Santos Sousa e outros VICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA Desembargador do Trabalho - Relator RECORRIDA: CAIXA ESCOLAR PROFESSORA MARIA CARMELITA DO CARMO Acórdão Processo Nº RO-0000382-05.2017.5.08.0210 Relator VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA RECORRENTE JOSE RONALDO DOS REIS OLIVEIRA ADVOGADO GERSON GERALDO DOS SANTOS SOUSA(OAB: 17

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região em questão. Daí ter sido utilizado o termo "pré-constituída". Se o 382 (CNPJ). juiz indefere a produção de outras provas após aquele momento, esse procedimento não constitui cerceamento de defesa, uma vez A atividade descrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas que se baseia no art. 400, I, do CPC (in Súmulas do TST (CNPJ), em relação à reclamada, é: Co

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 223 Todavia, apesar de já ter me manifestado no sentido da nulidade da Caixa Escolar Deuzuite Cavalcante uma associação de natureza contratação, revejo meu entendimento para considerar que a privada, como consta nos registros da Receita Federal do contratação efetuada entre o reclamante e a primeira reclamada Brasil, o contrato de emprego mantido com a reclamante

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região não é aquele em que efetivamente está a reclamada, o que implica 1538 proferida nos autos. o arquivamento da ação, não se suprindo a indicação equivocada pela notificação por telefone ou outro meio. Vistos. Assim, na forma do art. 852-B, §1o, da CLT, determina-se o Tratando-se de ação sujeita ao procedimento sumaríssimo, é arquivamento. necessário o forn

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 954729 / 11 30/11/2022 Caixa Escolar Manoel Da Silva Gusmao 19629435000128 Caixa Escolar Manoel Da Silva Gusmao Itinga 954728 / 12 30/11/2022 Caixa Escolar Povoado Do Taquaral 19629427000181 Caixa Escolar Povoado Do Taquaral Itinga 969556 / 2 04/11/2022 Caixa Escolar Povoado Do Taquaral 19629427000181 Caixa Escolar Povoado Do Taquaral Itinga 955803 / 10 30/11/2022 Caixa Escolar Santo Antonio De Itinga 7464622000110 Itinga 953423 / 13 30/11/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – quinta-feira, 15 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 799011 799450 799217 799080 800284 799609 799898 800152 799957 799481 22/08/2018 22/08/2018 21/08/2018 21/08/2018 22/08/2018 21/08/2018 21/08/2018 21/08/2018 21/08/2018 22/08/2018 799501 22/08/2018 799497 799611 800377 799937 799354 799302 752628 799561 800038 799363 800529 799674 800395 800368 799594 877896 799544 727164 799370 877974 799187 799880 799477 878028 878028 800553 799315 800290 799697 80054

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3487/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA DO ESTADO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. A questão devolvida a esta Corte Superior versa sobre a pretensão do Estado do Amapá de reconhecimento da nulidade da contratação do reclamante por meio de Unidade Descentralizada de Educação (UDE), pessoa jurídica de direito privado, prestadora de

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LEONARDO DO NASCIMENTO ARAUJO(OAB: 139841/MG) MARCIA GUIMARAES(OAB: 70193/MG) FELIPE ASSUNCAO TAVARES(OAB: 172030/MG) EDILSON OLIVEIRA ROCHA RODRIGO LESSA XAVIER(OAB: 107922/MG) WLAMYR ARANTES TEIXEIRA ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ARREMATANTE TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO MARCO ANTONIO BARBOSA OLIVEIRA JUNIOR 2036 PODER JU

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Abril de 2019 – 63 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios RECURSOS ESTADUAIS A Caixa Escolar _Lamartine de Freitas_ torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09 de /05/2019, às 11 h30, Processo licitatório nº 04/2019, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com Recursos Estaduais. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital c

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1537 GUSTAVO VERSIANI TAVARES(OAB: 94378/MG) CRISTINA RITTI MALHEIROS DE ALENCAR PERITO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - VIACAO TORRES LTDA Receber alvará. BELO HORIZONTE/MG, 09 de março de 2022. MARCELO VASCONCELOS GUIMARAES PODER JUDICIÁRIO Diretor de Secretaria JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do De