Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 851 ILEGITIMIDADE. PRECEDENTES. TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUST E TUSD). INCIDÊNCIA DA SÚMULA 166/STJ. PRECEDENTES. 1. Discute-se nos autos a possibilidade de o contribuinte pagar ICMS sobre os valores cobrados pela transmissão e distribuição de energia elétrica, denominados no Esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2518 729 19/20).Int.Atibaia,quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018.José Augusto Reis de Toledo LeiteJuiz de Direito - ADV: MARIA IZABEL SAHYÃO (OAB 190728/SP) Processo 1000617-66.2018.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Empreendimentos Kairos Atibaia Ltda - Me - Vistos.Recebo o adita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2677 838 tais vínculos também serão regidos pelas normas regulamentares e pelo que deles for estabelecido. No caso vertente, as requeridas sustentam que o motorista do transporte coletivo teve que frear bruscamente ao ser fechado por outro veículo, o que causou a queda da vítima no assoalho do ônibus, provocando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2541 2215 AI nº 70075819706 -Nº CNJ 0346085-68.2017.8.21.7000 Relator - Des. Carlos Eduardo Richinitti, 13/12/2017, Nona Câmara Cível, TJRS). Sem prejuízo, expeça-se o alvará referente ao pagamento dos honorários de sucumbência, se o caso.Int.Nazaré Paulista, 20 de março de 2018. - ADV: SORAIA ALBERTINA RAMOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2518 729 19/20).Int.Atibaia,quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018.José Augusto Reis de Toledo LeiteJuiz de Direito - ADV: MARIA IZABEL SAHYÃO (OAB 190728/SP) Processo 1000617-66.2018.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Empreendimentos Kairos Atibaia Ltda - Me - Vistos.Recebo o adita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1461 618 arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 875 694 ser recolhido na guia GARE, equivale a: a) 1% sobre o valor da causa, ou mínimo de 05 UFESPs, mais b) 2% sobre o valor da condenação ou mínimo de 05 UFESPs, ou 2% sobre o valor da causa caso não haja condenação, ou mínimo de 05 UFESPs. Certifico ainda que deverá ser recolhido o valor do porte de remessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1319 626 presença de 05 elementos: 1) coisa infungível, não consumível e lícita; 2) o preço contratado deve ser sério (para não incidir no comodato); 3) consentimento válido para a celebração do negócio, pois é contrato consensual; 4) prazo, pois é da sua essência a temporariedade; 5) forma tácita (confo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 951 512 Min. Humberto Gomes de Barros), independentemente de nova intimação. Ciente a parte credora de que o início da fase de execução definitiva deverá ser postulada no prazo de seis meses, apresentando-se memória de cálculo do valor do débito, sob pena de arquivamento dos autos e início da prescrição interco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2901 872 Processo 0002376-19.2017.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.A. - 1) Expeça-se certidão de honorários de acordo com os atos praticados pelo defensor bem como guia de execução. 2) Se houver condenação ao pagamento de dias multa e/ou taxa judiciária, providenci