Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1593 118 INSTRUMENTO. IRRECORRIBILIDADE.ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INAPLICABILIDADE DO ART. 39 DA LEI N. 8.038/1990.1. Em atenção aos Princípios da Celeridade e da Razoável Duração do Processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal) a Lei n.11.187/2005, modificando a sistemática do agravo de instrumento, i

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1586 113 anuir, unicamente, com a substituição processual, pleiteando que a cessionária figure, apenas, como assistente ou terceiro interessado (fls. 297/298). Assim, considerando que, devido à interposição do presente apelo, a sentença condenatória ainda não transitou em julgado, tornando incerto, portanto, o crédito cedido, e

Diário da Justiça ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 14 Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0003274-56.2015.815.0000. ORIGEM: Comarca de Cruz do Espírito Santo. RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Des. Arnóbio Alves Teodósio. RECORRENTE: Ministerio Publico Estadual. RECORRIDO: Rafael Fernandes de Carvalho Junior. ADVOGADO: Sandro Marcio Barb

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1730 72 § 2o Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. § 3o Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1o, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a

Caderno único ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2012 errônea, da lei pela Administração."" (MS 256

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1765 55 agências situadas nos Municípios de Maceió/AL, de Lagoa da Canoa/AL e de Arapiraca, comunicando-lhes do teor desta decisão. Em sendo necessário, utilize-se cópia da presente decisão como Mandado/Ofício. Encaminhem os autos para a Procuradoria Geral de Justiça para oferta de parecer. Após, retornem os autos conclusos

Diário da Justiça ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 10 ada do contexto probatório, nunca aquela que opta por versão existente na sustentação da acusação. 2. No Tribunal do Júri, a soberania dos veredictos é princípio constitucional absoluto, só sendo possível seu afastamento quando a decisão do Sinédrio Popular não encontrar respaldo nas provas colhidas no processo, razão por que não mer

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2162 301 tela, ou de deferir antecipadamente a pretensão recursal, nos termos do art. 1.019, inciso I do Código de Processo Civil/2015. 07. Ao realizar uma análise do conteúdo da Decisão impugnada percebo que o Magistrado a quo indeferiu o pedido para concessão da justiça gratuita, considerando que os documentos acostados não se

Diário da Justiça ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (tramitou como processo administrativo nº 377.751-1). Assunto: Relatório do Regime de Jurisdição Conjunta da 2ª Circunscrição Judiciária, no período de 01.06.2017 a 30.06.2017, na 2ª Vara de Sapé, subscrito pela Juíza Deborah Cavalcanti de Figueiredo RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DE

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019 a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 02) Agravo Interno nº 0802087-09.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Estado da Paraíba, repr. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Totalparts Ar Condicionado e Refrigeração Ltda. Advogado(s): Rodrigo de Moraes Pinheiro Chaves �