Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3148 135 Procurador : Luiz Januario de Oliveira (OAB: 111111/AL). Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0806809-44.2020.8.02.0000 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Alagoas Defensora P: Patrícia Regina Fonseca Barbosa (OAB: 170838/RJ) Recorrido: Estado de Alagoas Procuradora

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3154 67 em decisão fundamentada, ao entender que as carreiras das partes recorrentes passaram por reestruturação remuneratória, o que gerou o término da incorporação do percentual supostamente devido em razão de eventual ilegalidade na conversão de Cruzeiros Reais em URV. 33. E, ademais, quanto ao Tema 913, também frequentem

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3139 53 Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Agravante : Estado de Alagoas. Procurador : Francisco Malaquias de Almeida Junior (OAB: 2427/AL). Procurador : Alexandre Oliveira Lamenha. Agravada : Maria Luísa da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Viviane da Silva. Defensor P : Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 145

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3126 19 da ausência de prequestionamento, nos termos da súmula nº. 282 do Supremo Tribunal Federal que tem aplicação perante o STJ, in verbis: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada na decisão recorrida, a questão federal suscitada”. Isso porque tal norma não tem congruência com o que foi debati

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3101 34 Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL). Defensor P : Taiana Grave Carvalho Melo (OAB: 6897B/AL). Apelado : E. de A.. Procurador : Alexandre Oliveira Lamenha Lins (OAB: 6337B/AL). Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700446-25.2018.8.02.0090 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Recorrente : E. de A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3021 212 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Embargado : Ministério Público. Embargante : Jackson Pedro de Almeida Rocha “Galego Ladrão”. Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL). Defensor P : Luiza Alves de Sousa da Silva (OAB: 153395/MG). DESPACHO 1.Em a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3197 21 Advogado : Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB: 14732/AL). Advogado : Ricardo Soares Moraes (OAB: 6936/AL). Recorrente : Fernando Gomes Lima Filho. Advogado : Cristiano Barbosa Moreira (OAB: 7563/AL). Advogado : Mauro Jorge Tenório Gomes Júnior (OAB: 10480/AL). Recorrido : Ministério Público. Recurso Especial em Recurso em Sent

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3197 29 Defensor P : Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL). Apelado : Ministério Público. Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0702985-65.2015.8.02.0058 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Recorrente : Wesley Holland Silva. Defensor P : Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL). Recorrido : Ministério Público. DECISÃO 1.Tra

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3197 68 Agravado : Estado de Alagoas. Procurador : Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL). Procurador : Alexandre Oliveira Lamenha Lins (OAB: 6337B/AL). Agravo Interno nº 0801902-89.2021.8.02.0000/50001 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Agravante : Jezeniel Fernandes Aguiar. Defensor P : Henio Ferreira de Miranda Junior

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3202 10 a Súmula 7/STJ. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 300047/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, DJe 29/08/2014). (sem grifos no original). 13.Com efeito, a tese do recorrente, amparada na alegação de existência de ofensa ao mencionados dispositivos legais, é incompatível com