Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 NR.PROCESSO: 0508181.30.2008.8.09.0129 Trata-se de Apelação Cível1 interposta por BANCO DO BRASIL S.A. em ataque à sentença2 proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Pontalina, Dr. José Machado de Castro Neto, nos autos da ação de cobrança aforada em seu desfavor por JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO, EURÍPEDES DA ROCHA DIAS, ANDRÉ LUIS

Judiciário ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 Advogado RECLAMADO RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado Vania Conceição Gomes(OAB: 222679SPD) ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA MOINHO SAO JORGE S/A Cristiane Cardoso Moreira(OAB: 203778SP) Indústria Reunidas São Jorge S/A Cristiane Cardoso Moreira(OAB: 203778SP) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Comparecer nesta secretaria a fim de retirar Certidão de Crédito

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais Administração e Serviços S.A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A PLANEJAMENTO Nº 005/2017 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, torna público o planejamento de compra de Uniformes, por meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão preencher termo de adesão, que se encontra no site da MGS (www. mgs.srv.br),

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 FuNDAÇÃO HEMOMINAS Comunica a realização do Pregão Eletrônico-Proc .2320848 .0 00009/2016“Aquisição de Leite Integral e Desnatado para o Hemocentro Regional de uberaba”, com abertura no dia 14 de setembro de 2016, às 09:00h á realizar-se no site www . compras .mg .gov .br . Hora e data limite para cadastramento de propostas . Editais disponíveis no Setor de Compras, R . Grão Pará 882, S. Efigênia, BH/MG, de 2ª a 6ª-feira, de 08 às

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 1792 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO TRT - RORSum-0010270-88.2022.5.18.0001 RELATOR : DESEMBARGADOR PAULO PIMENTA RECORRENTE : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária virtual ADVOGADA : POLYANA SANTANA MORAES realizada no

Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 NR.PROCESSO: 0508181.30.2008.8.09.0129 lícito, bem como que fora observada a forma prescrita em lei, mostram-se satisfeitos os requisitos legais a autorizar a homologação da transação. Ao teor do exposto, homologo a composição das partes à luz dos arts. 932, inciso I8, e 487, inciso III, alínea “b”9, do Digesto Processual Civil, para que surta seus jurídi

Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 1476 Número do processo: 0831218-21.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: CARMEN LUCIA SOARES MORAIS Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA OAB: 18238/PA Participação: REU Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: MINISTERIO PUBLICO DO PARA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Faz

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO 420 admissibilidade, conheço do recurso da reclamada. JUSTIÇA DO PROCESSO TRT - RORSum-0010357-66.2021.5.18.0005 Preliminar de admissibilidade RELATOR : DESEMBARGADOR PAULO PIMENTA RECORRENTE : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO NULIDADE DA PROVA PERICIAL ADVOGADA : CLARISSA PACHECO RAMOS RECORRIDO : CLÁUDIO MÁRCIO DE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 03 de Junho de 2016 SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 49/2016 . Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma transportada, para o Presídio de Congonhas/MG . Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Nutrição Refeições Industriais LTDA . no lote único, no valor de R$ 835 .635,62, conforme decisão da Pregoeira . Superintendência de Inovação e Log

Publicações Judiciais I ● 27/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É a síntese do necessário. Com fundamento no art. 557 do CPC e de acordo com o entendimento firmado nesta Egrégia Corte, decido: Observo que o benefício de auxílio-reclusão encontra-se disciplinado pelo art. 201, inciso IV, da Constituição Federal, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 20/98, art. 80 da Lei nº 8.213/91 e arts. 116 a 119, do Decreto nº 3.048/99. O art. 201, inciso IV, da CF, prescreve: "A previdência social será organizada sob a forma de reg