Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 ADVOGADO acostados, prevalecendo a média apurada para os períodos sem tais documentos nos autos, mantidos os demais parâmetros fixados pelo juízo de origem; excluindo da condenação o pagamento de intervalo intrajornada e o pagamento em dobro de domingos; ainda 16 RAMIRO MAXIMINO CARVALHO MATOS(OAB: 28816/BA) Intimado(s)/Citado(s): - LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 ADVOGADO FGTS por irregularidade de recolhimento em razão da ausência de pedido; mantida a repercussão das horas extras deferidas; RECORRIDO ADVOGADO reconhecendo a aplicação da prescrição quinquenal em relação às diferenças de FGTS advindas das horas extras deferidas; determinando que sejam observados para efeito de correção 32 ANTONIO CLETO GOMES(OAB: 37845/DF

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região RECORRIDO não foram apresentados cartões de ponto legíveis. Por habituais as horas extras, os valores que se apurem integrarão a remuneração ADVOGADO do Autor para fins de pagamento das diferenças de RSR, de aviso ADVOGADO 22 DOMINGOS SOUZA SANTOS FILHO ME RAIMUNDO CAIRES DA SILVA SOBRINHO(OAB: 30629/BA) ANTONIO CARLOS GOMES SUEDDE(OAB: 27739/BA) prévio, de 13.º sa

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO RECORRIDO ADVOGADO "por unanimidade, ACOLHER PRELIMINAR e NÃO CONHECER do recurso do reclamado em relação aos itens "DA NECESSÁRIA APLICAÇÃO DA LEI 13.467/17 - LEI DA REFORMA TRABALHISTA." e "DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.", por falta de interesse; e no mérito, também sem divergência, DAR ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGA

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região é a seguinte: "por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 3ª Reclamada (EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A). " SALVADOR/BA, 19 de agosto de 2022. MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL Diretor de Secretaria Pauta Pauta de Julgamento Processo Nº ROT-0000139-81.2015.5.05.0641 Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO Recorrente Ailton Martins da Silva Advogado(a

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 135 diferenças de horas extras, RSR, 13º salário, férias+1/3 e, de tudo, em FGTS.; VII - fixar que sobre as indenizações por danos morais PODER JUDICIÁRIO deve-se aplicar o quanto decidido pelo STF nas ADI's 5867 e 6021 JUSTIÇA DO e ADC's 58 e 59, o disposto no art. 833 da CLT e o teor da Súmula nº 439 do TST, ou seja, deve-se observar a incidência de juros de m

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL Diretor de Secretaria Pauta Pauta de Julgamento 125 Obs : De acordo com o art 166, § 4º, do RI TRT5 : "Não haverá sustentação oral em agravos de instrumento, embargos de declaração e conflitos de competência (...)." Pauta de Julgamento TERCEIRA TURMA PAUTA DE JULGAMENTO 035ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL EM AMBIENTE

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 134 integração ao salário da parcela denominada "produtividade", Intimado(s)/Citado(s): - TEIU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA conforme apurado nos contracheques, para fins de cálculo e diferenças de horas extras, RSR, 13º salário, férias+1/3 e, de tudo, em FGTS.; VII - fixar que sobre as indenizações por danos morais PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO deve-se aplicar o qu

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 282 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000", e, posteriormente observando a CONHECIMENTO do recurso do reclamante em relação ao item "VI Taxa Selic - "considerando que ela incide como juros moratórios dos - DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 4.º, DO ART. tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 791-A, DA CLT E DA CONDENAÇÃO DO RECORRENT

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 ADVOGADO CUSTOS LEGIS JOSE MESSIAS NUNES AMARAL(OAB: 14773/BA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 133 previdenciário em 14/07/2014 até a alta previdenciária pela recuperação da capacidade laboral do autor; VI - deferir a integração ao salário da parcela denominada "produtividade", Intimado(s)/Citado(s): conforme apurado nos contracheques, para fins de cálculo e -