Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2504 42 único, da lei nº 13.655/2018, para excluir a categoria dos militares inativos do rol de atingidos pela suspensão. Ato contínuo, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fls. 17/19. Comunique-se ao juízo de primeiro grau, fornecendo-o cópia desta decisão. Cientifique-se à Procuradoria-Geral de Justiç

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2504 42 único, da lei nº 13.655/2018, para excluir a categoria dos militares inativos do rol de atingidos pela suspensão. Ato contínuo, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fls. 17/19. Comunique-se ao juízo de primeiro grau, fornecendo-o cópia desta decisão. Cientifique-se à Procuradoria-Geral de Justiç

Diário da Justiça ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 3477 despendido com a compra do enxoval militar. 5. Precedentes desta 2a Turma Recursal no Acordão no 785963, Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA, Data de Julgamento em 29/04/2014: "DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO POLICIAL MILITAR. AUXILIO FARDAMENTO. NAO FORNECIMENTO DE FARDAMENTO. INDENIZACAO LIMITADA A UM QUARTO DA REMUNERACAO DO MILITAR POR EXERCICIO FINANCEIRO. (...) 2 ¿ Auxilio fardamento. Na fo

Caderno único ● 19/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009 3ª Câmara Cível 3ª CÂMARA CÍVEL 008ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão 2005 01 1 134144-0 343192 HAYDEVALDA SAMPAIO MARIO-ZAM BELMIRO DISTRITO FEDERAL ALMIR NOGUEIRA - PROCURADOR e outro(s) CENY BAR

Publicações Judiciais I ● 03/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00011 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0027964-06.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.027964-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI Uniao Federal - MEX TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro CARLOS ALBERTO LEITE e outro CARLOS HENRIQUE MENDES DE LIMA FLÁVIO ANTAS CORRÊA e outro JUIZO FEDERAL DA 23 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DECISÃO Cuida-se de reexame necessário e recurso de apelação interposto pela União, diante da sentença que,

Publicações Judiciais I ● 01/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000022-38.2006.4.03.6108/SP 2006.61.08.000022-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro RONALDO DONIZETE ALVES DE AGUIAR LUIZ OTAVIO ZANQUETA e outro DECISÃO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela União, diante da sentença que, em sede de ação de rito ordinário que objetiva a incorporação do percentual de 28,86%, julgou procedente a demanda. Em raz�

Publicações Judiciais I ● 01/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

12.[Tab]Preliminar rejeitada. Recurso improvido. Remessa oficial, tida como interposta, parcialmente provida." (TRF 3ª Região, QUINTA TURMA, AC 0001585-08.2004.4.03.6118, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL RAMZA TARTUCE, julgado em 10/11/2008, e-DJF3 Judicial 2 DATA:17/02/2009 PÁGINA: 591) Os juros de mora, nas condenações impostas contra a Fazenda Pública, devem incidir a partir da citação (artigo 219 do CPC), observando-se, na esteira do entendimento consolidado no âmbito dos Tribunais Super

Diário da Justiça ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 16 COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS JUROS INCIDENTES SOBRE TARIFAS. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ FORMULADO NA AÇÃO FINDA. Reconhecimento da coisa julgada. Extinção do processo. No caso concreto, o Autor formulou a pretensão de declaração da nulidade das “obrigações aces

Diário da Justiça ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 TO – CUSTO DO PROCESSO – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, QUE DEVE SER ANALISADO EM CONJUNTO COM O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, QUANDO DA FIXAÇÃO DOS ÔNUS DO PROCESSO – RÉ QUE ESTAVA INADIMPLENTE NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, DANDO CAUSA À PROVOCAÇÃO JUDICIAL PELO AUTOR – REFORMULAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO

Diário da Justiça ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018 LAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA EXPRESSA À CATEGORIA DOS MILITARES. ILEGALIDADE DO CONGELAMENTO ATÉ O ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 9.713/ 2012. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. PAGAMENTO PELA PARTE VENCIDA. JUR