Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 420 A 1ª reclamada deverá preencher e enviar a Guia de recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, em conformidade com o disposto no art. 177 e parágrafos do Provimento Geral Consolidado, sob pena e multa e demais sanções administrativas, nos termos dos arts. 32, § 10 e 32-A, da Lei nº 8.212/91, bem como do arti

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 depositado, e Certidão Narrativa, para requerer o Seguro- 939 Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimação Desemprego. Pois bem. Consoante dispõe o art. 300, caput, do NCPC, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Esses requisitos, em síntese, s

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 3806 A autora demonstrou, por meio de documentos, que ao tempo em Por meio da certidão de ID ee3e3b6, ficou registrado que nas ações que direcionada a demanda em seu desfavor (junho/2019) já não 0002118-36.2014.5.18.0129 e 0002121-88.2014.5.18.0129 “já foi mais exercia suas atividades no endereço encontrado na pesquisa realizada a pesquisa infojud e tentativa de

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 RÉU Liquidação de sentença por simples cálculos, deduzindo-se os valores pagos sob o mesmo título e cuja comprovação conste dos autos ao tempo do encerramento da instrução processual. 2695 FLIP SERVICOS E EVENTOS EIRELI - EPP Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO PEREIRA MACEDO NETO Os valores devidos a título de FGTS deverão ser apurados e destacados na planilha como

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 3373 norma, que a superpreferência "será paga com observância do é inferior ao teto preferencial. conjunto de precatórios pendentes de requisição ou pagamento, Ressalto que a credora já indicou os dados bancários de sua independentemente do ano de expedição e de requisição e advogada para recebimento dos seus créditos na petição sob ID observará o valo

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 ADVOGADO Tudo em consonância com a fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Liquidação por cálculos. 1806 CELINA JOSE DE OLIVEIRA ALVES(OAB: 9598/GO) Intimado(s)/Citado(s): - FLIP SERVICOS E EVENTOS EIRELI - EPP Comprove a demandada, no prazo da Lei 8.212/91, o recolhimento previdenciário devido, sob pena de execução (CF/

Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2892/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1100 vinculada aos presentes autos (id b2a5871). O ordenamento jurídico é claro ao dispor que a pessoa jurídica não Destarte, expeça-se guia eletrônica de transferência dos valores se confunde com a pessoa física ou com a figura dos sócios. constante em conta judicial, à conta bancária indicada em id Entretanto, há casos em que a autonomia da pessoa jurídic

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 117 julgar necessárias, constantes de documentos, os quais poderão ser recusados pelo Juiz, caso não obedeçam ao disposto no art. 59 PODER JUDICIÁRIO do Provimento Geral Consolidado do TRT-18ª; 5 - Incidindo a JUSTIÇA DO hipótese prevista no art. 74, § 2º, da CLT, a parte reclamada deverá, juntamente com a defesa, apresentar os cartões de ponto, sob pena CEJUSC - G

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 4043 S/A, CNPJ: 01.274.240/0001-47 para fins de impugnação à PODER JUDICIÁRIO execução, no prazo de 30 dias, na forma do artigo 535 do novo JUSTIÇA DO CPC, observando que o valor da execução é de R$91.381,12, atualizado até 30/09/2022, sem prejuízo de futuras atualizações. Friso que, no mesmo prazo acima, nos termos do art. 376 do CPC, INTIMAÇÃO o(a) ex

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 554 Econômica Federal, operação 1288, agência 2262, PIX ulterior arquivamento definitivo dos autos, o que será feito com 62992184802 (nº celular), sob pena de multa de 50% sobre o saldo observância do disposto no art. 336 do PGC/TRT-18ª. devedor em caso de inadimplência de quaisquer das parcelas,para Em caso de descumprimento do acordo e apresentados os que s