Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 PODER 1619 verdadeira a jornada alegada pela parte autora (Súmula nº 338/TST); 6 - Os originais dos documentos utilizados como provas JUDICIÁRIO deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado CEJUSC - GOIÂNIA - Telefone (WhatsApp):(62) 3222-5206 da sentença ou, quando for o caso, até o final do prazo para ação rescisória, conforme a Lei n

Judiciário ● 23/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3669/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2023 4853 superior ao teto preferencial. inclusive, se for por motivo de idade, será quitado de ofício (alínea Ressalto que o credor já indicou seus dados bancários por ocasião “a”). Ainda, consta no parágrafo único do artigo 75 da mesma do primeiro pagamento parcial, nos autos principais 0011549- norma, que a superpreferência "será paga com observância do 3

Judiciário ● 23/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3669/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2023 4854 cinco dias, sendo que o ente devedor também ficará ciente de que ou no caso de expedição sem o prévio pagamento na origem, o o credor nestes autos é idoso e, portanto, será quitada a PARCELA valor da superpreferência será quitado pelo Presidente do Tribunal”, SUPERPREFERENCIAL, de forma preferencial, pois o seu crédito é inclusive, se for por motivo d

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 RECLAMADO(A) Advogado FERREIRA SERVIÇOS DE LIMPEZA, TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. JOSÉ NEY BOAVENTURA(OAB: 27.635-GO) Concede-se à executada o prazo de mais 10 dias para comprovar nos autos, mediante juntada de GPS (código 2909) e de GFIP (código 650) com o Protocolo de Envio de Arquivos via Conectividade Social, o recolhimento das contribuições previde

Judiciário ● 21/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1585/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Outubro de 2014 RECLAMADO(A) Advogado VOTORANTIM METAIS PARTICIPACOES LTDA. .(OAB: -) CERTIFICO E DOU FÉ que, procedo à inclusão do feito na pauta do dia 12/01/2015 às 15:10 horas , para a realização de audiência inicial. Certifico ainda, que as partes serão intimadas e/ou notificadas. Notificação Processo Nº RTOrd-0001251-21.2014.5.18.0201 RECLAMANTE CONSTANTINO PEREIRA DA COST

Judiciário ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1553/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 pagamento do valor acima estabelecido, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido in albis o prazo para pagar, certifique-se o fato e prossiga a execução. Após o resultado da primeira consulta BACENJUD, inclua-se o devedor no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT), informando se a execução está ou não garantida, conforme tenha havido bloqueio de valores suficie

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 2871 o valor da condenação conforme obriga o artigo 30, I, 'a' da Lei §3º do Decreto 3.000/99 , Lei 4.506/64, art. 16 e seu parágrafo 8.212/91. único, Lei 7.713/88, art. 3º, §4º, Lei 8.383/91, art. 74 e Lei 9.317/96, A apuração do crédito previdenciário será levada a cabo através do art. 25); V - apuração pelo regime de caixa, ou seja, retenção na regim

Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2019/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região PIERO REIS GALVAO(OAB: 39641/GO) CELINA JOSE DE OLIVEIRA ALVES(OAB: 9598/GO) MARCELO DE MORAES MELO AURICAN PUCCI FILHO(OAB: 35706/GO) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 372 Declaratório em caso de deferimento, nos estritos termos do §1º do art. 55 da Lei nº 8.212/91 e dos §§ 1º e 2º do art. 208 do Decreto nº 3.048/99. Ademais, deverá a reclamada comprovar no tempo p

Judiciário ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2643/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 385 ação movida por Dávila Neres Tormim em face de Hyundai CAOA previdenciária da Autora e recolhimento à previdência social tanto do Brasil Ltda,decido JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE,os da cota parte do empregado quanto da cota parte do empregador. pedidos deduzidos na demanda na forma indicada na Deverá ser observando, ainda, os arts. 81 e 177 do Provimento funda

Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 717 Regional. Nesse sentido já decidiu esta Corte, cito RO - 0001696- imagens e sons, ou seja, tais atividades, na realidade, estão 41.2011.5.18.0008, relatado pela Desembargadora Elza Cândida da abrangidas pelas atividades-fins da terceira e quarta reclamadas." Silveira, julgado na sessão do dia 21/08/2012. Consigno, outrossim, Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO. CON