Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1025 MULTA DO ART. 477 DA CLT. ATRASO NA ENTREGA DOS Assinatura DOCUMENTOS RESCISÓRIOS. Conforme alteração implementada pela Lei 13.467/2017, que deu nova redação do §6º do art. 477 da CLT, "a entrega ao empregado de documentos que comprovem a SILENE APARECIDA COELHO Desembargadora Relatora comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pag

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 Processo Nº ROT-0000668-83.2021.5.08.0002 Relator WALTER ROBERTO PARO RECORRENTE PAULO VITOR CASTRO BASTOS ADVOGADO SUELLEM CASSIANE DOS REMEDIOS ALVES(OAB: 15289/PA) RECORRIDO ALDO CEZAR FERREIRA SILVA ADVOGADO ARACELY DOS SANTOS EVANGELISTA(OAB: 13325/PA) Intimado(s)/Citado(s): - PAULO VITOR CASTRO BASTOS PODER JUDICIÁRIO 167 Gabinete do Desembargador Marcus Augusto Los

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região DE REDE S.A e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM 158 Servidor RECUPERACAO JUDICIAL ( OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL),decido: Acolher a prejudicial de mérito e pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões das verbas anteriores a 08/06/2017, incluindo o FGTS (STF-ARE-709212/DF e Súmula 362, TST), razão pela qual julgo extinto o processo com resolução de mérito (art.

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 3031 em 10% do valor da causa, em favor dos cofres da União. Com isso, fica reajustado o valor provisoriamente dado à PODER JUDICIÁRIO condenação para R$ 23.580,76 (vinte e três mil e quinhentos e JUSTIÇA DO oitenta reais e setenta e seis centavos), e as custas processuais em R$ 471,61 (quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos), pela reclamada. INTIM

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 1211 Destinatário(a):KELLY DOS ANJOS DIAS Destinatário(a):ALDO CEZAR FERREIRA SILVA Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", através de Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", através de seu(sua) patrono(a), notificada para comparecer à AUDIÊNCIA seu(sua) patrono(a), notificada para comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL DE CONCILIAÇÃO, DE FORMA VIRTUA

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1179 FRANCISCA CRISTIANE PARENTE PODER JUDICIÁRIO Assessor JUSTIÇA DO Processo Nº ATSum-0000595-82.2019.5.08.0002 RECLAMANTE OCIVALDO JOSE OLIVEIRA PALHA ADVOGADO SUELLEN BRUNA DA SILVA CARRERA(OAB: 23321/PA) RECLAMADO B. IMPORTADOS LTDA TERCEIRO J M COMERCIO DE ALIMENTOS INTERESSADO EIRELI - EPP ADVOGADO LUCAS MOREIRA MAGALHAES(OAB: 26023/PA) TERCEIRO JANAINA MARIA CORREA CO

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 3573 de 48 horas, pagar ou garantir a execução, nos termos do artigo Em cumprimento ao disposto no artigo 58, parágrafo único, da 880 da CLT. Consolidação dos Provimentos da CGJT/TST, registro a existência Decorrido in albis prazo para pagamento, prossiga-se execução nos dos seguintes feriados ou dias em que não houve expediente termos do artigo 159 do PGC d

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 4710 recursais, os fundamentos da decisão recorrida que demonstrariam súmula de jurisprudência uniforme ou OJ do Col. TST, e divergência o prequestionamento do tema objeto do recurso de revista, ônus jurisprudencial. que lhe compete nos termos do artigo 896, §1º-A, I, da CLT. Deixa-se de analisar a arguição de afronta aos dispositivos e de Havendo expressa exig

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG) DECIO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS 2302 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Em face do exposto, na ação nº 0010710-77.2021.5.18.0241, em que figura como parte autora CARLOS CEZAR FERREIRA SILVA, Intimado(s)/Citado(s): sen

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1016 O reclamante apresentou recurso ordinário postulando a reforma da sentença no tocante a pedidos nos quais restou sucumbente (ID. 8e550d4). PROCESSO TRT - ROT - 0010710-77.2021.5.18.0241 A reclamada também recorre pugnando pela reforma da r. sentença RELATORA : DESEMBARGADORA SILENE APARECIDA (ID. c2d33dd). COELHO RECORRENTE : CARLOS