Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 Há plena consonância com o entendimento recentíssimo do C. TST, como se vê nas ementas abaixo transcritas: "RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. O Regional concluiu que "a inexistência de patrimônio dos devedores, passíveis de garantir o juízo, constitui obstáculo intransponível para o prosseguiment

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 10786 Orgão Judicante - 6ª Turma Superior, haja vista que a decisão do TRT está em consonância DECISÃO : , por unanimidade, não reconhecer a transcendência e com o entendimento desta Corte, preconizado na Súmula nº 450 do negar provimento ao agravo de instrumento. TST ("É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE i

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 3194 geradores ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 1997, não pagos nos prazos previstos na legislação específica, serão acrescidos de PODER JUDICIÁRIO multa de mora, calculada à taxa de trinta e três centésimos por JUSTIÇA DO cento, por dia de atraso. § 3º. Sobre os débitos a que se refere este artigo incidirão juros de mora calculados à taxa a que se refere

Judiciário ● 24/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1671/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015 ADVOGADO CINTHIA HELENA MANTOVANI ZANONI FITTIPALDI(OAB: 132036) 1622 ressaltar a Vossa Excelência que não há Comissão de Conciliação Data da divulgação no DEJT: 24/02/2015 Prévia na empresa, bem como no sindicato da categoria local, a Data da publicação no DEJT: 25/02/2015 qual pertence o autor, a teor do artigo 652-D, § 3ª da CLT. Ressalta, PODER JUDIC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1019 954 9054059-72.2006.8.26.0000 (991.06.027803-0) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Henrique Miguel Trevisan, Revisor: Des.: Francisco Loureiro - Apelante: Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda Apelante: Gilmara da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Os Mesmos - Deram provimento

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3549/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios. No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula219 do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3317/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 330 pelo recorrente. Portanto, mantém-se a sentença pelos seus fundamentos." (grifos nossos) Cabe ainda registrar o contido no Acórdão Regional de ID18c4298 pág. 3,in verbis: "Por outro lado, a tese defensiva restou confirmada, uma vez que os contracheques apontam a quitação da rubrica "horas extras", com adicional de 50% e 100%, (Id nº5c1566b), pelo que se pode concluir queo labo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1126 729 Daniel Pasquino (OAB: 172735/SP) (Fls: 345) - Advogado: Roberto Cicivizzo Junior (OAB: 114342/SP) (Fls: 590/591) - Advogada: Ana Claudia Manfredini Cicivizzo (OAB: 138061/SP) (Fls: 591v) - Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP) 0006641-08.2011.8.26.0361 - Apelação - Mogi das Cruzes - Relator Enio Zuliani - Revisor Teixeira Leite - Ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1051 1247 Antonio Gameiro (OAB: 64739/SP) 9113408-69.2007.8.26.0000 (994.07.095908-6) - Apelação - São José dos Campos - Relator: Des.: Fábio Quadros, Revisor: Des.: Natan Zelinschi de Arruda - Apelante: E. A. da R. - Apelado: R. A. de O. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Vera Lucia Benegas Ortiz e Silva (OAB: 133953/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 483 1208 465.032.5/6 - OURINHOS - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): ANA LUCIA FERNANDES LUSTOSA (AJ) - INTERESSADO(S): DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA CIDADE DE OURINHOS - JULGARAM PREJUDICADOS O RECURSO VOLUNTARIO E TAMBEM O REEXAME NECESSÁRIO. V.U ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002275083 C/ 2 FLS. (ART.511 C