Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2788 JUSTI¿çA DO ESTADO DO PAR¿ü F¿ôRUM DESEMBARGADOR AMAZONAS PANTOJA JUIZADO CRIMINAL DE ALTAMIRA Processo n¿¿. 0001902-16.2017.8.14.0005 Denunciado: Marcos Pereira Azevedo Denunciado: Ronildo da Silva Carvalho DECIS¿â A compet¿¬ncia do Juizado Especial Criminal ser¿í determinada pelo lugar em que foi praticada a infra¿º¿úo penal (art. 63 da Lei 9099/95). Analisando os autos verifica-se q

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2792 para apurar pr¿ítica de delito previsto no art. 132 do C¿¿digo Penal (desacato), em que figura como denunciado Mauro Gon¿ºalves.¿á Denota-se que o fato delituoso ocorrera no dia 19/07/2015 (fls.05). Instado a se manifestar, o representante do Minist¿Òrio P¿¿blico ¿ás fls. 79/80 requereu a extin¿º¿úo da punibilidade do crime praticado em decorr¿¬ncia da prescri¿º¿úo, com fulcro no

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2787 art. 28, no¿ámesmo passo, estabelece: ¿¿Fica recomendado aos magistrados a ado¿º¿úo das seguintes medidas: I - reagendamento das audi¿¬ncias n¿úo consideradas urgentes; II - controle de acesso e perman¿¬ncia de pessoas nas depend¿¬ncias da sua respectiva unidade judici¿íria; III - designa¿º¿úo das audi¿¬ncias urgentes em intervalos que evitem a aglomera¿º¿úo de pessoas nas re

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2789 Circunstanciado em: 18/05/2021---AUTOR DO FATO:SIDERLAN DOS SANTOS E SILVA VITIMA:M. V. R. . PODER JUDICI¿üRIO TRIBUNAL DE JUSTI¿çA DO ESTADO DO PAR¿ü F¿ôRUM DESEMBARGADOR AMAZONAS PANTOJA JUIZADO CRIMINAL DE ALTAMIRA Processo n¿¿. 0006525-21.2020.2020.8.14.0005 DECISÃO compet¿¬ncia do Juizado Especial Criminal ser¿í determinada pelo lugar em que foi praticada a infra¿º¿úo penal (art.

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1858 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VINICIUS PACHECO DE ARAUJO A??o: Carta Precatória Cível em: 18/01/2021---JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DA COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS TO EXEQUENTE:CELIO ANTONIO DE MEDEIROS DANTAS Representante(s): OAB 69-B - ERCILO BEZERRA DE CASTRO FILHO (ADVOGADO) OAB 1634 - JAQUELINE DE MORAIS E O SANTOS (ADVOGADO) EXECUTADO:DINO GETULIO BARILE FILHO. PODER JUDICI?RIO TRIBU

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1612 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Cautelar Inominada Criminal em: AUTORIDADE POLICIAL: D. P. C. D. T. C. R. AUTORIDADE POLICIAL: D. P. C. D. M. B. M. PROCESSO: 00052226920208140005 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico em: REQUERENTE: D. D. M. S. D. PROCESSO: 00066282820208140005 PROCESSO ANTIGO

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1735 onde o réu foi condenado ao cumprimento de pena de 06 (seis) anos, 05 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, inicialmente, em regime semiaberto. A certidão de fl. 71 informa que o réu se encontra em local incerto e não sabido. É o relatório. Fundamento. O feito deve prosseguir, decreto a prisão definitiva do condenado, consoante termos e fundamentos da sentença condenatória.

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 2003 onde o réu foi condenado ao cumprimento de pena de 06 (seis) anos, 05 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, inicialmente, em regime semiaberto. A certidão de fl. 71 informa que o réu se encontra em local incerto e não sabido. É o relatório. Fundamento. O feito deve prosseguir, decreto a prisão definitiva do condenado, consoante termos e fundamentos da sentença condenatória. Cu

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 2011 PORTO GRANDE/AMAPA DEPRECADO:JUIZO DA COMARCA DE BRASIL NOVO - PARÁ REU:ADEUMAR PEREIRA DOS SANTOS. PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? 1? VARA DA CRIMINAL DE ALTAMIRA ? Processo 0001001-39.2020.8.14.0071. Acusado: Adeumar Pereira dos Santos. Despacho. Trata-se de Carta Precat?ria recebida neste ju?zo com a finalidade de intima??o do r?u Adeumar Pereira dos Santos que se encontra custodiado no centro

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1188 sentença em ação de alimentos movida por MOISÉS SOUSA DA SILVA e LARISSA SOUSA DA SILVA, assistidos por sua genitora ELISÂNGELA TAPAJÓS DE SOUSA em face de FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA. Os autores já são maiores de idade, tendo MOISÉS nascido em 19 de maio de 2.001 (fls. 10) e LARISSA em 28 de junho de 1.998 (fls. 11). Foi decretada a prisão civil do requerido e o mesmo se encontra detido