Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 17.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo; 17.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de

Caderno único ● 20/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2008 Brasília - DF, terça-feira, 20 de maio de 2008 Decisão CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISÃO UNÂNIME. Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Ementa 2007 00 2 001480-1 303351 DÁCIO VIEIRA MARÍLIA PEREIRA LIMA NEWTON ANTUNES DE OLIVEIRA JUNIOR SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇ

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3080/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 2261 doreferido regime, não afasta o direito ao pagamento das horas Ante possível violação do artigo 114, I, da Constituição Federal, o extras correspondentes. II. Nessa linha são os termos da Súmula nº provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de 60, II, e da Orientação Jurisprudencial nº 388 da SbDI-1. III. revista é medida que se impõe. Recurso de re

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE FINANÇAS EXTRATOS DE CONTRATOS HOMOLOGAÇÃO Pregão eletrônico nº 1511189 224/2021 SEI 1510.01.0087325/2021-85 Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva para equipamentos do Instituto Médico Legal André Roquette da Polícia Civil de MG - IML/MG. Lote 01 - Empresa Vencedora:

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo JFX2079 Chassi: 9BD17101212009930 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EX Ano Fab.:2000 Prop.: Jaime De Paula Pimenta / Placa: HIN1883 Chassi: 9CDNF41LJ8M136240 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2008 Prop.: Obed Salomon Rosales Angulo / Placa: QAZ8D17 Chassi: 93YRBB001NJ920458 Marca/Modelo: RENAULT/ KWID ZEN 10MT Ano Fab.:2021 Prop.: Nathalia Liris Da C R De MeiraAymore Cred, Fin E Invest S/a / Placa: RNP7A50 Chassi: WBACX6107M9F75367 Marca/Modelo: I/BMW X7 M50I

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 – 29 Minas Gerais Diário do Executivo Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1 DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO – EDITAL 01/21 PORTARIA Nº 592/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022 A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei e nos termos do Edital nº 01/21 do concurso público para Delegado de Polícia Substituto, TORNA PÚBLICO que a candidata VICTÓRIA LISBOA ROSA ALMEIDA GOMES, inscrição n�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 26 de Maio de 2015 Diário do Executivo 32465 64158 44302 9862 4664 47332 27856 50975 5398 39882 12940 1091 29778 26105 19864 39987 4389 21912 34678 5106 5056 18019 30351 11746 9668 37718 70306 37603 42186 23387 33532 14066 9455 50512 22370 4198 33366 30853 49478 18599 27809 63467 24404 51324 32828 37333 42341 38215 57616 22986 19323 31853 44012 15425 27817 4499 12634 26484 12753 34865 27545 36855 46327 3769 65764 15461 7666 23218 45243 43990 9444 21389 31793 17979 50437 153

Caderno único ● 23/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 23 de junho de 2008 Num Processo 2008 00 2 007702-6 Relator Des. NATANAEL CAETANO Impetrante(s) IVANETE DE CARVALHO AMÂNCIO LEITE Impetrante(s) JOÃO HENRIQUE BASTOS MACHADO Advogado(s) BRUNO RODRIGUES PENA Advogado(s) JULIANA MARINHO REGO Informante(s) SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL Origem EDITAL Nº 1 DO CONCURSO PÚBLICO 1/2007- SEJUSD, DE 22/11/07 DESPACHO FLS."(...) À vista destas si

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 14 de Maio de 2014 – 47 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel Expediente POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Academia de Polícia Civil Divisão de Recrutamento e Seleção Tauer Jordani Gusmão do Couto Thiago Guilherme de Souza Thiago Ricardo Evangelista de Brito Vanessa Pereira do Prado Fraiz Vantuil Jose de Oliveira Neto Vinicius Francino Assis de Carvalho Vinicius Frei

Seção I ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 porquanto, Poder dentre as Judiciário, atribuído a APELAÇÃO de funções não órgão CÍVEL do lhe é NR.PROCESSO: 0220208.85.2013.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ consultivo. CONHECIDA E DESPROVIDA” (TJGO – 5ª câm. Cível – Ac nº 252336-61 – Relator: Des.