Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 Diário do Executivo Município Interessado Categoria Santa Casa de Misericórdia de Hospital Araguari Araguari 10ª RPM – Patos de Minas Município Interessado Categoria Laboratório de Monte Carmelo Check-Up Análises Clínicas Ltda (Filial) Laboratório Clínico C l í n i c a Patos de Minas Ribeiro e Almeida Ltda ME Odontológica 11ª RPM – Montes Claros Município Interessado Categoria Instituto Urológico Urominas Clínica Médica Ltda ME

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

86 – quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 0349996/9 ROSALMA APARECIDA CHAVES BATISTA PERITO CRIMINAL III B C 01/01/2015 0367871/1 FLAVIA BRANDAO AZAN DE FREITAS FERREIRA PERITO CRIMINAL III B C 01/07/2015 0369834/7 ADRIANE DE JESUS MARINHO PERITO CRIMINAL III B C 01/01/2015 0374710/2 CARLA ROGERIA LOPES VIEIRA DE VASCONCELO PERITO CRIMINAL III B C 01/07/2015 0374843/1 ADRIANE COSTA PFEIFFER PERITO CRIMINAL III B C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4055 20 Impetrado: Diretor Presidente da Fundação de Apoio ao Ensino e Pesquisa do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Aparecido Gomes de Morais (OAB: 4385/MS) LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802BM/S) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO CARGO

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 DE FAZER. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA OBJETIVA DE CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE VAGAS DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E CONTROLE DE LEGALIDADE. I - Não compete ao Judiciário apreciar critérios de formulação e correção das provas, em respeito ao princípio da separação de Poderes, ressalvados os casos de flagrante

Seção I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 NR.PROCESSO: 5248583.06.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5248583.06.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: ESTADO DE GOIÁS APELADO: DEVERSON RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA OBJETIVA DE

Seção I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA OBJETIVA DE CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE VAGAS DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. PERDA INTERESSE AGIR. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E CONTROLE DE LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ILEGA

Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6934/2020 - Quarta-feira, 1 de Julho de 2020 44 PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR CONTRA O PODER PÚBLICO REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, CARLOS FERNANDES XAVIER, LUCIVALDO MOREIRA LIMA, LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, SÁLVIO CARLOS FREIRE DA SILVA, BANPARÁ E ADEPARÁ DESPACHO Diant

Seção I ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 NR.PROCESSO: 5055868.97.2017.8.09.0051 EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS COM OBRIGAÇÃO DE FAZER.ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA OBJETIVA DE CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE VAGAS DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E CONTROLE DE LEGA

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 NR.PROCESSO: 0443178.16.2013.8.09.0142 REEXAME NECESSÁRIO Nº 443178.16.2013.8.09.0142 Comarca de Santa Helena de Goias Autor: Noel Rufino Norteles Réu: Câmara Municipal de Santa Helena de Goias APELAÇÃO CÍVEL Apelante: Câmara Municipal de Santa Helena de Goias Apelado: Noel Rufino Norteles Relator: Sebastião Luiz Fleury Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA: REEX

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 NR.PROCESSO: 5081038.08.2016.8.09.0051 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA OBJETIVA DE CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE VAGAS DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E CONTROLE DE LEGALIDADE. I - Não compete ao Judiciário apreciar critérios de form